O projeto de lei que cria mecanismos para a integração entre o ordenamento urbano das cidades brasileiras e a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil foi aprovado, esta semana, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados. De acordo com o texto, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão instituir planos de proteção e defesa civil. No caso dos municípios, o Plano de Contingência passa a ser obrigatório a partir da ocorrência de desastre local ou da identificação de risco.
Simultaneamente à tramitação do PL em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), as fortes chuvas registradas na região nos últimos dias e os consequentes transtornos à população de Volta Redonda e cidades vizinhas seguem causando preocupação entre especialistas das áreas de biologia, arquitetura e engenharia.
“Os assoreamentos dos afluentes do rio Paraíba do Sul somado às ocupações irregulares das margens dos corpos hídricos, a impermeabilidade do solo, somada a questão macro, como as mudanças climáticas, estão fazendo maiores precipitações de chuvas em um espaço pequeno de tempo, trazendo transtornos preocupantes”, analisa o biólogo Roberto Guião, também Doutor em engenharia civil, professor no UniFOA e administrador do projeto Dr. Catador em Volta Redonda.
O arquiteto e professor universitário William Fernando Gomez, em concordância com a análise do colega, sugere uma intervenção do Poder Público a médio e longo prazos. “No planejamento urbano, foi estruturado, de forma a atender um dado volume de chuva, como o aumento do volume pluviométrico ocorre o transbordo. Somado a isto, temos o forte aspecto das canalizações de rios e riachos em alguns trechos”, explicou.
Para José Arimathea, membro do Comitê de Bacia do Médio Paraíba e professor do Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ), há coisas que podem ser feitas, especificamente no caso do Rio Brandão, um dos principais de Volta Redonda.
“Muita coisa pode ser feita, por exemplo, na cabeceira do Rio Brandão, pois são áreas tremendamente desmatadas, sofridas pelas queimadas, e, também, as crescentes ocupações com a construção de imóveis. O grande desafio, a médio prazo, a ser realizado na bacia é o realizar reflorestamento. Já no córrego Secades, o caso é mais difícil, tudo construído e asfaltado. Acredito que só uma obra de engenharia para amenizar a situação”, sugeriu.
Francisco Gurgel, licenciado em Estudos Sociais e professor do UniFOA acredita que a solução para o problema é complexa, diante do que já apontaram os especialistas.
“Chuva acima de 30 milímetros causa problemas sérios, como estamos vendo. Minha sugestão é que o Poder Público urgentemente trace plano e ações para, a médio e longo prazo, aumentar a cobertura vegetal, diminuir as taxas de impermeabilização, desassorear os córregos, fazer limpezas das galerias, controlar as ocupações irregulares nas encostas, trabalhar a questão dos resíduos jogados nos afluentes”, detalha Gurgel.
O Doutor em Ciências Ambientais e Florestais ressalta a necessidade de reavaliação das autoridades com relação ao cumprimento das determinações legais. “É importante respeitar a Lei 12651\2012, que protege a área de preservação permanente. São possibilidades para amenizar tais situações, associadas à importância da revisão do Plano Diretor e a criação do Plano de Drenagem Urbana”, elencou Gurgel.
Engenheira ambiental e conselheira no Movimento Ética na Política (MEP), Sabrina Arantes faz um alerta: “Além dos impactos causados ao meio ambiente, as enchentes ainda causam danos à saúde dos citadinos, uma vez que no momento da enchente há a mistura do efluente de esgoto e de chuva, o que contradiz com alguns dos objetivos da organização sustentável, previsto como meta da Agenda 2030 da ONU”, lembrou.
Por fim, Sabrina, acrescenta que “vale a pena afirmar que a garantia de Saneamento Básico é um direito garantido pela Constituição Federal e instituído pela Lei nº. 11.445/2007 para todos os cidadãos”.
Foto: divulgação/PMBM
