“Que nos desculpe [os professores], mas não tenho condições de pagar R$ 4 mil e pouco de piso do Magistério”. A afirmação é do prefeito Neto (Sem partido), ao ser questionado quinta-feira (dia 19) sobre a aplicação na rede pública de ensino de Volta Redonda do novo piso salarial dos professores válido para 2023.
O reajuste no valor foi anunciado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, na segunda (dia 16). O piso da categoria passa a ser R$ 4.420, aumento de 14,95% em relação ao ano anterior, quando o valor foi de R$ 3.845.
De acordo com Neto, a sua equipe de governo irá aguardar o desenrolar dos fatos, na esfera nacional, para definir o caminho a ser tomado. “Vou esperar e ver o que, de fato, vai acontecer”, disse, acrescentando ainda que “não existe prefeito que não queira estar bem com o seu funcionalismo. Porém, para você pagar, tem que ter dinheiro”.
A declaração do prefeito Neto segue o entendimento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que durante a semana se posicionou contrária ao reajuste, por considerá-lo inconstitucional. Segundo a entidade, o impacto pode ser de mais de R$ 19,4 bilhões aos cofres das prefeituras brasileiras.
“Os governos Bolsonaro e Lula têm, portanto, a mesma posição em relação ao reajuste do piso do magistério, preferindo não considerar o pacto federativo para não confrontar o movimento sindical dos professores. Destaca-se que o piso do magistério não impacta as contas do governo federal, pois quem paga são Estados e Municípios. Já quando se trata de medidas que impactam as finanças da União, como o salário mínimo e o valor per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), há indefinição sobre o reajuste”, diz a CNM.
A entidade recomenda cautela e prudência aos gestores municipais enquanto não houver solução legislativa para o critério de reajuste do piso. “Em 2023, a entidade mantém a orientação dada no início de 2022 de que os Municípios não estão obrigados a dar o reajuste baseado em dispositivo sem validade legal e que concedam reajuste aos professores considerando a inflação de 2022 e as condições fiscais do Município, com igual tratamento dado ao conjunto dos servidores municipais”, observa um trecho da nota publicada pela entidade.
A notícia que poderia ser positiva para os professores foi tratada como utopia pelos profissionais de Educação que atuam na rede pública de Volta Redonda. Na Cidade do Aço, a luta é para que o Palácio 17 de Julho pague ao menos o valor do salário mínimo nacional como base para a categoria. Em 2022, o governo municipal decidiu conceder, aos professores da rede pública, uma bonificação de R$ 112,00 no lugar do reajuste devido desde janeiro daquele ano. Em agosto do ano passado, uma reportagem da Folha do Aço mostrou a estratégia adotada.
“Na época, ele teria que fazer um decreto com o percentual e teria que pagar para todos nós. Espertamente ele decidiu dar a diferença como abono. Mandou mensagem para a Câmara, que aprovou. Não duvido que esse ano ele faça a mesma coisa. Ou seja, se nem o salário mínimo do ano passado, de R$ 1.212 a gente não recebeu, quem dirá o piso”, disse um profissional que pediu para não se identificar.
Para o coordenador do Sindicato Estadual Profissionais de Educação – Núcleo de Volta Redonda (Sepe-VR), Raul Santos, a posição genérica da CNM não tem base na realidade. “Primeiro que para afirmar que os municípios não têm condições de pagar seria preciso, no mínimo, apresentar as contas desses municípios. Aqui em Volta Redonda, por exemplo, não foi utilizado o mínimo de 25% dos recursos para a Educação. Nem o mínimo o município vem cumprindo no que tange ao investimento em Educação. Em segundo lugar, o STF já decidiu que é constitucional, tanto o piso quanto a sua forma de atualização. Não ofende o pacto federativo, nem invade a competência privativa dos municípios”, explica Raul.
Segundo o representante do Sepe-VR, a entidade sindical, por meio de seu departamento jurídico, já obteve vitória em relação ao pagamento do piso nacional para a categoria, no entanto, Neto insiste em descumprir tanto a lei quanto as determinações judiciais que o Sindicato conquista.
“Em Volta Redonda não se cumpre 1/3 de planejamento para o magistério, não se cumpre o Plano de Carreira e não se cumpre o piso nacional. Aliás, aqui recebemos como piso um valor menor que o salário mínimo nacional, estamos desde 2016 sem reajuste e cada ano que passa o problema se agrava. Estamos falando de um governo que já está em seu quinto mandato”, disse.
O coordenador do Sepe lembra ainda que “se Neto tivesse cumprindo a lei e implementando o PCCS desde a década de 1990 não estaríamos nessa situação precária. É impossível falar em educação sem valorização dos profissionais que estão no dia a dia garantido o funcionamento das escolas, passando pelos porteiros, secretárias, cozinheiras, faxineiras, disciplinarias, cuidadoras e professoras”.
