A confirmação de que o Ministério da Saúde efetuou, na segunda-feira (dia 21), o primeiro repasse do recurso complementar para estados e municípios efetivarem o pagamento do piso nacional da enfermagem mobilizou a categoria. A prefeitura de Volta Redonda, por exemplo, recebeu cerca de R$ 5,3 milhões.
Para Barra Mansa, o governo federal encaminhou R$ 3 milhões. Os cofres do governo municipal em Resende receberam o complemento de R$ 1,3 milhão. Rio Claro, por sua vez, foi o município da região com o menor repasse, R$ 88,6 mil.
Os valores repassados são referentes a quatro parcelas retroativas ao mês de maio, transferido fundo a fundo aos gestores estaduais e municipais. Significa que a verba não pode ser utilizada em outra demanda da administração. Ao todo, são nove etapas em 2023, incluindo o 13º salário.
Conforme portaria do Ministério da Saúde, entidades privadas que atendem pelo menos 60% dos pacientes pelo SUS também farão jus ao auxílio, mas receberão o complemento diretamente da gestão estadual ou municipal com o qual possuem contrato. A medida estabeleceu também que os fundos locais têm até 30 dias após receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para realizarem o crédito nas contas dos estabelecimentos de saúde.
Justamente aí que surge o receio de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras que especificamente trabalham na rede de saúde em Volta Redonda. “Não estou focado na data. Eu estou focado em fazer a coisa certa”, afirmou o prefeito Neto (PP), na manhã de quinta-feira (dia 24)
Segundo o chefe do Palácio 17 de Julho, a portaria do Ministério da Saúde é confusa em alguns pontos, causando receio nos gestores em possíveis irregularidades a serem constatadas futuramente pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
“Estou focado em fazer a coisa certa. A minha secretária [de Saúde] não vai fazer nada que ela tenha dúvida. Eu vou chamar o [Cláudio dos Santos] Franco [secretário municipal de Administração] agora, essa semana, para a gente discutir. A única coisa que eu quero deixar bem claro para todos os profissionais é que o dinheiro é deles. O dinheiro vai ser repassado a eles, da maneira que veio a recomendação do governo federal. Agora, vamos fazer com muito critério para que a gente não tenha nas nossas costas o Tribunal de Contas de União nos cobrando uma coisa que nós temos culpa”, pontuou Neto.
O prefeito de Volta Redonda também demonstrou preocupação com a possibilidade do complemento do recurso para o pagamento do piso da enfermagem ser suspenso em breve pela União.
“Está muito confuso. Todos os governos federais, costumam não dar sequência a esse tipo de situação, aí vai sobrar para a Prefeitura. E as pessoas se esquecem que quando a gente assumiu estavam três meses de salário do funcionalismo atrasado. Hoje está tudo rigorosamente em dia. Pagamos em dia, antes de virar o mês. A intenção nossa é de continuar fazendo isso, mesmo com a redução que tivemos dos nossos recursos, mas, nós trabalhamos muito para isso e vamos continuar avançando. É isso que a população espera da gente”, completou.
Recursos na região
Os municípios de Volta Redonda, Barra Mansa, Resende, Barra do Piraí, Piraí, Itatiaia, Quatis, Porto Real, Pinheiral, Rio Claro, Angra dos Reis e Paraty receberam R$ 14,4 milhões do Ministério da Saúde para o pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem. Os valores depositados na quarta-feira (dia 23), priorizando estados e municípios que ainda não pagam o mínimo salarial as categorias contempladas.
Uma Portaria publicada pelo Ministério da Saúde apresenta os critérios e procedimentos do repasse da assistência financeira complementar, para o pagamento do piso, que, além de enfermeiros, contempla técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Mas, ao que parece, apesar de ser uma conquista, mesmo com os repasses a situação do piso está longe de ser resolvida para a categoria.
Segundo um enfermeiro ouvido pela Folha do Aço, ainda há muito que se discutir. “Agora a luta é outra. Fazer com que tenha valor de piso, não de remuneração”, disse o profissional, que pediu a preservação de seu nome. “Estão considerando diversos valores para o cálculo do valor mínimo, quando, na verdade, um piso salarial é um valor mínimo a ser pago, além dos demais benefícios. Fora que atrelaram a carga horária aos valores, e isso não estava nas propostas. Uma vergonha!”, disse.
Uma das questões que o enfermeiro se refere é a carga horária, já que foi definido que o valor do piso contempla 44 horas semanais, conforme apresentação da cartilha do Ministério da Saúde.
“Segundo o STF, a carga horária considerada para o piso é de 44 horas semanais ou 220 horas mensais. Dessa forma, o pagamento deve ser proporcional nos casos de contratos com carga horária inferior ao período mencionado”, explica. “Piso é valor mínimo de remuneração a ser pago e não vencimento base proporcionalmente à carga horária. E com essa carga horária de 44 horas semanais, ninguém vai receber nada”, disse à reportagem outra profissional da enfermagem.
Valor do piso
da enfermagem
– R$ 4.750,00 para
enfermeiros;
– R$ 3.325,00 para
técnicos de enfermagem;
– R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
Veja a íntegra da nota:
“A Prefeitura de Volta Redonda, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), informa que recebeu repasse de R$ 5.321,680 milhões (cinco milhões, trezentos e vinte e um mil, seiscentos e oitenta reais), com objetivo de iniciar a implantação do piso da enfermagem.
O recurso entrou na conta do município na quarta-feira, 23. O Ministério da Saúde editou Portaria estabelecendo os critérios e procedimentos para o repasse da assistência financeira da União aos demais entes, orientando sobre o uso do recurso.
No entanto, assim como na maioria dos municípios grandes e médios do país, há dúvidas a serem sanadas, uma vez que o recurso enviado não será usado exclusivamente pelo Poder Público Municipal. Também haverá repasses, a partir deste montante, para entidades assistenciais e outras unidades do gênero que atuam na área da saúde.
