Após analisar a gestão fiscal referente ao exercício de 2022, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu um parecer prévio favorável à aprovação das contas do prefeito Rodrigo Drable, e a aprovação em plenário foi unânime. A avaliação, liderada pela conselheira Marianna Montebello Willeman, mostra que não houve irregularidades na execução do orçamento da Prefeitura de Barra Mansa. A partir disso, o parecer segue para a Câmara Municipal de Barra Mansa, onde a aprovação será votada pelos parlamentares.
De acordo com as observações do TCE, destacam-se:
- o município efetuou aplicações na manutenção e desenvolvimento do ensino que alcançaram 26,54% – percentual superior ao mínimo estabelecido no artigo 212 da Constituição Federal;
- foi aplicado, na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica, percentual de 97,43%, que é superior ao mínimo estabelecido no artigo 26 da Lei Federal n. 14.113/20 (70% dos recursos anuais totais do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação);
- foram aplicados recursos do Fundeb que chegaram a 95,75% da receita – número superior ao mínimo estabelecido no artigo 25 da Lei Federal n. 14.113/20 (90% dos recursos referidos);
- foi gasto, nas ações e serviços públicos de saúde, 16,10% da receita, sendo que o percentual mínimo estabelecido no artigo 7º da Lei Complementar n. 141/12 é de 15% do total de impostos e transferências. Vale ressaltar que algumas cidades chegam a gastar mais de 40%, o que faz o percentual da cidade relativamente baixo, mas demonstra eficiência na execução, uma vez que o município teve a melhor avaliação da região e a terceira do Estado.
O prefeito Rodrigo Drable enfatizou que a excelência na gestão fiscal representa o reconhecimento de uma administração que preza pela integridade. “Desde quando tomei posse, em 2017, eu venho cercado de uma equipe extremamente séria e comprometida em fazer um trabalho eficiente. Procuro, em minha gestão, estar sempre atento ao que o município precisa para crescer e, para isso, é necessário ter muita seriedade nas ações. Quero meu governo seja lembrado como um que sempre prezou pela transparência e em fazer as coisas da forma correta. Dessa forma, plantamos as sementes para um desenvolvimento em longo prazo”, expressou Drable.
Foto: Felipe Vieira
