A Câmara de Volta Redonda derrubou o veto do prefeito Neto (PP) ao Projeto de Lei 123/2023, que propunha a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais em estabelecimentos de ensino, visando a inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O chefe do Palácio 17 de Julho justificou o veto com base em razões de inconstitucionalidade e invasão na gestão administrativa, gerando críticas pela falta de sensibilidade com o tema.
O projeto, aprovado pela Câmara por unanimidade, busca criar um ambiente mais inclusivo para estudantes com TEA, adaptando os sinais sonoros em estabelecimentos de ensino. No entanto, o prefeito argumentou que a proposta viola competências privativas do Executivo, citando dispositivos da Lei Orgânica do Município e da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Ele também mencionou a existência da Lei Estadual nº 10.090/2023, que aborda as mesmas disposições do projeto municipal.
A decisão do prefeito foi alvo de resistência na Câmara, onde os vereadores derrubaram o veto na última terça-feira (dia 12). Isso deve levar à judicialização da questão até a promulgação da Lei 6316/23.
Falta de sensibilidade
Ativistas em defesa dos direitos das pessoas com deficiência destacam a falta de sensibilidade em relação a um tema voltado para a inclusão e apontam a necessidade de medidas efetivas para garantir um ambiente educacional mais adaptado. “Como mãe de um filho com Transtorno do Espectro Autista, fiquei triste com a notícia do veto do prefeito. Uma falta de sensibilidade com um tema que é de extrema importância para o meu filho e para tantos outros autistas”, ressalta uma mãe que não quis ter o nome divulgado.
“Entender a peculiaridade dessas crianças e proporcionar um ambiente adequado é fundamental para o desenvolvimento delas. Creio que a legislação local pode e deve ser moldada para atender às necessidades específicas da nossa população”, completou ela, destacando ainda que a postura do prefeito Neto reflete uma desconexão com a realidade enfrentada por famílias de crianças autistas. “Não podemos aceitar que medidas em prol da inclusão sejam barradas por questões burocráticas”.
Políticas públicas
A psicopedagoga Leondina Zanut, por sua vez, expressa a importância de se debater e implementar políticas públicas que promovam a inclusão e a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos, independentemente de suas condições. “Como profissional da área, penso que seja extremamente importante que os órgãos públicos entendam as necessidades diferenciadas à população com TEA”, observou.
Leondina ressalta que um sinal que soa entre as aulas, seja um sino, um apito ou uma campainha, “é extremamente desconfortável para os autistas, causando a perda da autorregulação e provocando uma desorganização sensorial que pode comprometer o processo de aprendizagem em todas as aulas”.
TEA
Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição neuropsiquiátrica que afeta o desenvolvimento neurológico e o funcionamento social, comunicativo e comportamental de uma pessoa. O termo “espectro” é utilizado porque o TEA engloba uma ampla variedade de sintomas, habilidades e níveis de comprometimento, variando de indivíduo para indivíduo.
As características comuns do TEA incluem desafios na interação social, dificuldades na comunicação verbal e não verbal, além de padrões repetitivos de comportamento. Essas manifestações podem se apresentar de forma leve, moderada ou severa, contribuindo para a diversidade do espectro autista.
O TEA é geralmente diagnosticado na infância, embora os sintomas possam se manifestar de maneiras diferentes e em momentos distintos. A causa exata do TEA não é completamente compreendida, mas fatores genéticos e ambientais podem desempenhar um papel no seu desenvolvimento. É importante ressaltar que cada pessoa no espectro autista é única, com suas próprias habilidades, desafios e características individuais.
