Uma equipe do Grupo de Enfrentamento aos Crimes Ambientais (GECAM) da Polícia Rodoviária Federal apreendeu, na tarde de quinta-feira (dia 13), em Barra Mansa, aves silvestres que estavam em posse ilegal. Por volta das 12h10, a equipe da 7ª Delegacia da PRF, durante ronda no km 293 da Rodovia Presidente Dutra, em Floriano, avistou duas gaiolas com aves às margens da rodovia. Ao se aproximarem para identificar as aves, um homem de 47 anos se apresentou como proprietário das gaiolas, informando que havia pago R$ 1 mil por cada uma.
Após verificação, constatou-se que as aves eram da espécie Sporophila Caerulescens (conhecidas como Coleiro), pertencentes à fauna silvestre. O indivíduo não possuía qualquer documentação legal para a criação das aves. Diante disso, os animais foram apreendidos e um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) foi lavrado em desfavor do homem com base no artigo 29 da Lei 9.605/98 – que proíbe matar, perseguir, caçar, apanhar ou utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida.
A pena prevista para a infração é de detenção de seis meses a um ano, e multa. O TCO será remetido ao Ministério Público, e o homem assinou um termo de compromisso para comparecer ao Juizado Especial Criminal (JECRIM) quando intimado, sendo liberado para responder em liberdade.
Foto: Divulgação/PRF
