Contratação emergencial de empresa de ônibus pela Prefeitura de Barra do Piraí gera controvérsia judicial

A contratação emergencial da empresa Bamonte pela prefeitura local, um processo de R$ 30.010.584,38 com duração de 12 meses, está sendo objeto de intensa discussão judicial. A medida, que deveria atender a uma necessidade urgente de transporte público, levantou diversas questões e preocupações.
O contrato, que resulta em um pagamento mensal superior a R$ 2,5 milhões, parece desproporcional quando comparado ao faturamento atual das empresas de transporte de Barra do Piraí, que é de aproximadamente R$ 1,4 milhão por mês. Esse contraste substancial levanta dúvidas sobre a justificativa econômica e a razoabilidade dos valores envolvidos.

Outro ponto polêmico é o uso de um documento técnico pela prefeitura, que se revelou um “copia e cola” de um projeto anterior, como afirmou o empresário Rafael Vilar, pois esse projeto havia fundamentado a licitação de 2020, vencida pelas empresas de Barra do Piraí. “A falta de originalidade e adaptação do documento para a nova contratação emergencial indica uma possível negligência ou intenção de evitar um processo licitatório adequado”.

O empresário também destacou a forma como foi feito o procedimento de consulta de preços que também chamou atenção. Para assinar um contrato de R$ 30 milhões, foram enviadas solicitações de cotação por e-mail a apenas quatro empresas, todas de São Paulo, ignorando completamente empresas da região ou até de outras partes do estado do Rio de Janeiro. “Este método restrito de consulta pode ter limitado a competitividade e a transparência do processo, favorecendo um resultado específico. Duas das empresas consultadas, incluindo a própria Bamonte, têm ligações com o pastor de São Paulo.
Essa relação levanta suspeita sobre possíveis influências indevidas e favorecimentos, desviando o foco do interesse público”, explicou Rafael Vilar.
Todos os apontamentos levaram o debate para o judiciário e a informação é que as irregularidades apontadas podem resultar em anulação do contrato e responsabilização dos envolvidos, dependendo dos desdobramentos legais.

Nota Oficial do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários
Na manhã de terça-feira (dia 25), o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Barra do Piraí emitiu uma nota sobre o assunto. Em um dos trechos, José Gama, o Zequinha, afirma que a entidade não tem autonomia e nem responsabilidade alguma em relação as empresas que prestam serviços no município, mas afirma que há muitas incertezas. “O senhor prefeito falta com a verdade com a população quando fala que colocaria ônibus novos, o que até agora não aconteceu. Aos trabalhadores alertamos para tomar cuidado com as falsas promessas, o seu sindicato sempre atuou e sempre irá atuar em defesa dos seus empregos e direitos”.
Na nota, Zequinha segue mostrando que o procedimento pode ter desdobramentos judiciais. “O fato é que o poder público, de forma ilegal, fez um ato administrativo infringindo a lei, tanto que está tramitando na justiça dois processos contra a Prefeitura”.

Veja a nota oficial do sindicato na íntegra:
O Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Barra do Piraí e Região vem a público esclarecer alguns fatos em relação ao ato do prefeito municipal sobre o transporte público, em primeiro lugar, o sindicato não tem autonomia e nem reponsabilidade alguma em relação de empresa A ou B de prestar serviços no município. Em segundo lugar o senhor prefeito, falta com a verdade com a população quando fala que colocaria ônibus novos, o que até agora não aconteceu. Aos trabalhadores alertamos para tomar cuidado com as falsas promessas, o seu Sindicato sempre atuou e sempre irá atuar em defesa dos seus empregos e direitos. O Sindicato tem departamento jurídico a disposição dos Trabalhadores Rodoviários sem custo algum. O fato é que o poder público, de forma ilegal, fez um ato administrativo infringindo a lei, tanto que está tramitando na justiça dois processos contra a Prefeitura, mas para o Sindicato a nossa obrigação é trabalhar a favor dos trabalhadores e garantir os seus direitos.
É de muita irresponsabilidade ir para rua e oferecer dinheiro pago por dia sem registro em carteira de trabalho aos trabalhadores, e mais, fazer com que trabalhadores abandonem seus empregos e partirem para uma aventura, tanto que a prefeitura foi denunciada na OAB por estar oferecendo apoio jurídico para uma suposta transição para a nova empresa, infringindo o Estatuto da OAB, no seu capítulo IX Art. 34. Tanto que tais fatos já foram denunciados ao MPT, (Protocolo NF 000321.2024.01.001/8) pelo presidente do sindicato, José Gama.

Atenção trabalhadores rodoviários, estamos atentos e acompanhado os fatos, para que seus empregos e direitos sejam respeitados, mas para que se possa tomar uma ação é preciso que seja definido a posição de como ficará. Caso as empresas atuais sejam de fato substituídas temos que ver a situação do pagamento de indenização em caso de demissão, como férias, FGTS e etc, da mesma forma, caso outra empresa venha a ser contratada, não pense que ficará sem seguir A Convenção Coletiva de Trabalho onde determina todos os pagamentos de direitos, como salários, cesta básicas, PLR, uniformes e etc. Aliás Convenção Coletiva que é negociada todos os anos entre este Sindicato Laboral e o Sindicato Patronal, o Sindpass.
Fomos informados no domingo por trabalhadores que pessoas ligadas a nova empresa e a Prefeitura estão assediando trabalhadores que se encontram de carteiras assinadas a abandonarem seus empregos com promessas de pagamento de R$ 150,00 por dia, pagos na hora. O que pior ainda sem registro em carteira, sem seguro de vida, totalmente de forma ilegal. Estamos apurando e se de fato for real estaremos denunciando. Também temos informação que lamentavelmente alguns trabalhadores acreditaram e saíram da sua empresa sem passar pelo RH da empresa e assim sem definir sua situação. O que poderá acarretar abandono de emprego.
Estamos acompanhado e tomaremos ações sejam elas jurídicas e até mesmo administrativas para que os empregos e direitos dos trabalhadores sejam mantidos e respeitados.
José Gama e diretoria