Equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) abordaram, na sexta-feira (dia 2), uma motocicleta Honda/XLR 125, cor branca, com placa de Bocaina de Minas/MG, na altura do km 311 da Rodovia Presidente Dutra, sentido Rio de Janeiro, no retorno da Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN). A abordagem ocorreu devido à falta de espelhos retrovisores na motocicleta.
Durante a fiscalização, os agentes constataram que o licenciamento do veículo estava atrasado desde 2019 e que o condutor não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, ao realizar a inspeção veicular, verificaram que a numeração do motor estava suprimida, caracterizando adulteração do sinal identificador do veículo.
O condutor alegou que havia adquirido a motocicleta por R$ 3 mil de um morador da zona rural de Resende (Bagagem) há aproximadamente três meses. Diante dos fatos, o indivíduo foi detido e enquadrado no artigo 311 da Lei Nº 14.562, de 26 de abril de 2023, que trata da adulteração de sinal identificador de veículo automotor.
Artigo 311 da Lei Nº 14.562/2023: Adulterar, remarcar ou suprimir número de chassi, monobloco, motor, placa de identificação, ou qualquer sinal identificador de veículo automotor, elétrico, híbrido, de reboque, de semirreboque ou de suas combinações, bem como de seus componentes ou equipamentos, sem autorização do órgão competente: Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.
A ocorrência foi encaminhada para a 89ª DP de Resende, onde a motocicleta ficou apreendida e foram tomadas as providências legais cabíveis.
Foto: Divulgação/PRF
