Revisão do Pasep pode resultar em indenizações para ex-funcionários da CSN

Ex-trabalhadores da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) podem estar prestes a receber uma boa notícia. Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu caminho para que aqueles que contribuíram com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) entre 1971 e 1988 tenham direito a uma correção nos valores que foram processados de forma inadequada. O Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda (Senge-VR) já se mobiliza para orientar os profissionais afetados.

A decisão do STJ, proferida em setembro do ano passado no julgamento do Tema 1150, traz uma nova perspectiva para quem contribuiu com o Pasep até agosto de 1988. Esses trabalhadores podem ter recebido valores subestimados, uma vez que a instituição financeira responsável pela gestão do fundo, o Banco do Brasil, não processou as correções devidas, o que resultou em perdas consideráveis.

Fernando Jogaib, presidente do Senge-VR, explicou que entidade está comprometido em garantir que todos os engenheiros e demais profissionais que atuaram na CSN durante o período em questão tenham acesso aos seus direitos. “Estamos prontos para fornecer o suporte jurídico necessário, de modo que cada caso seja analisado individualmente, e os valores devidos sejam devidamente corrigidos”, afirmou Jogaib.

Entenda o contexto

Antes da Constituição de 1988, os recursos do Pasep não eram individualizados, sendo agrupados em um fundo comum sem contas específicas para cada servidor. Após a promulgação da nova Carta Magna, o fundo do Pasep foi transferido para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), garantindo aos servidores o direito de sacar os valores correspondentes às suas contribuições.

No entanto, muitos servidores e militares perceberam que os montantes retirados não refletiam adequadamente a inflação do período.

Papel do BB

O Banco do Brasil, que geria os recursos do Pasep, é apontado pela decisão do STJ como responsável por falhas na administração do fundo. As correções foram feitas utilizando índices inferiores aos previstos na legislação, e em casos mais graves, houve saques nas contas individuais sem a devida compensação. Isso significa que os servidores podem ter recebido valores abaixo do que era de direito, levando a perdas significativas.

A partir de agora, os servidores e militares prejudicados têm a opção de buscar reparação junto ao Banco do Brasil, visando a correta atualização dos valores. O Senge-VR já se prepara para auxiliar os interessados, oferecendo assessoria jurídica para garantir que todos os direitos sejam respeitados e as correções devidamente aplicadas.