O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, ajuizou nesta segunda-feira (dia 2), uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Barra do Piraí, Mario Esteves. A ação decorre de investigações relacionadas ao inquérito civil nº 69/IIP/19, que apura a falta de repasses ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) das contribuições previdenciárias patronais e dos valores descontados dos servidores municipais. As irregularidades ocorreram entre 2017 e 2024, resultando em um prejuízo superior a R$ 27 milhões, conforme apontado pelo MP.
Segundo a ação, em 1º de agosto de 2022, foi emitida uma recomendação para que o prefeito Mario Esteves adotasse, em um prazo de 30 dias, as medidas exigidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Em 2023, uma nova recomendação foi feita, solicitando a regularização imediata dos repasses previdenciários dos servidores do Executivo de Barra do Piraí, incluindo tanto os repasses atuais quanto os futuros.
O MPRJ destaca na ação que, após anos de desvio dos recursos previdenciários, o prefeito firmou um acordo de parcelamento no último ano de sua gestão, transferindo a maior parte da dívida para os próximos gestores. O acordo previa o pagamento de apenas cinco parcelas durante sua administração, deixando mais de 90% da dívida para ser quitada entre 2025 e 2029. Além disso, a ação menciona dívidas de 2024 que ainda não foram parceladas e outras obrigações que impactarão as duas próximas gestões municipais.
O documento também ressalta que, apesar de alegar falta de recursos orçamentários para quitar as obrigações previdenciárias, o prefeito fez um investimento imobiliário questionável no último ano de sua gestão, adquirindo salas comerciais ao custo de R$ 32 milhões, sem justificativa plausível para a urgência da compra.
