Além de comprometer a qualidade do ensino, a política de admissões emergenciais da Prefeitura de Volta Redonda enfraquece o fundo previdenciário municipal, alerta o Sepe-VR. Segundo a direção colegiada da entidade, a substituição de servidores efetivos por contratados celetistas gera déficits no VR Previdência, podendo afetar a aposentadoria dos estatutários.
“Em vez de realizar concursos públicos e garantir a efetivação dos trabalhadores, a administração municipal opta por vínculos frágeis, atrelados ao INSS. Isso esvazia o fundo previdenciário próprio e abre espaço para justificativas de retirada de direitos, aumento da alíquota de contribuição ou até mesmo tentativas de migração forçada para o regime geral, o que representaria um grande retrocesso”, afirma o sindicato.
O Sepe também questiona a narrativa do governo municipal de que a decisão do TJRJ levará a demissões em massa. Para o sindicato, a Prefeitura já tinha conhecimento da inconstitucionalidade da lei e deveria ter tomado medidas preventivas, como a realização de concursos públicos para garantir que os profissionais pudessem disputar as vagas de forma regular.
A entidade sindical lembra ainda casos anteriores de vínculos precários na Fundação Educacional de Volta Redonda (Fevre) e na Companhia de Habitação (Cohab), onde trabalhadores foram dispensados sem direitos trabalhistas após anos de serviço. “O governo tem falado que as pessoas vão perder o emprego por causa do Sepe, mas o Sindicato apenas busca resguardar os direitos dos trabalhadores que a Prefeitura insiste em desrespeitar”, destaca a entidade.
Além da falta de estabilidade, o Sepe critica os baixos salários, a carga horária extensa e a desvalorização dos servidores ativos e aposentados, fatores que contribuem para a alta rotatividade de profissionais na rede municipal de ensino. Diante desse cenário, o sindicato reforça a necessidade de concurso público imediato e cobra transparência na seleção de novos servidores.
“Vamos organizar os contratados para exigir um processo seletivo com critérios que valorizem aqueles que já atuam ou atuaram no serviço público”, conclui a direção colegiada.
Entrevista | Posicionamento da direção colegiada
Folha do Aço: O que motivou o Sepe a questionar a constitucionalidade da Lei Municipal nº 5.121/2015?
Direção Colegiada: O Sepe questionou a constitucionalidade da lei porque ela permitia admissões temporárias de forma ampla, sem atender aos critérios de excepcionalidade e temporariedade exigidos pela Constituição. O inciso IV do artigo 3º autorizava a substituição de servidores efetivos por contratos emergenciais, criando um desvio da regra do concurso público. Essa norma violava os princípios da impessoalidade, moralidade e eficiência.
Como o sindicato avalia a decisão do TJRJ? A modulação dos efeitos (prazo de 180 dias) foi suficiente para minimizar impactos?
O Sepe avalia positivamente a decisão, pois reafirma a necessidade do concurso público como regra geral para ingresso no serviço público e impede a precarização da administração municipal. O prazo de 180 dias é uma medida razoável para permitir a transição sem impactos abruptos na prestação dos serviços educacionais. No entanto, é fundamental que o governo utilize esse tempo para suprir as vagas com concursados e estruturar um plano de gestão de pessoal que respeite os princípios constitucionais.
Existe algum levantamento sobre quantos profissionais da rede pública de VR serão impactados pela decisão?
O Sepe está levantando esses números, mas a falta de transparência nos atos governamentais dificulta o trabalho. Sabemos que as admissões emergenciais foram amplamente utilizadas ao longo dos anos, especialmente na educação. A decisão deve atingir um número significativo de profissionais. Nosso objetivo é garantir que esses trabalhadores tenham a oportunidade de ingressar, de forma definitiva, no quadro estatutário do município.
Como essa mudança pode afetar a qualidade do ensino e o funcionamento das escolas municipais?
A longo prazo, o impacto é positivo, pois reforça a estabilidade no quadro de profissionais da educação. A alta rotatividade de temporários compromete a continuidade pedagógica, dificulta o planejamento escolar e prejudica os vínculos entre professores, alunos e comunidade. No curto prazo, a Prefeitura precisará planejar a transição para evitar descontinuidade no atendimento.
O Sepe pretende sugerir um novo modelo de contratação para a Prefeitura? Qual seria a melhor alternativa?
Defendemos a realização de concursos públicos periódicos para cargos efetivos, com contratos temporários apenas em situações excepcionais, conforme prevê a Constituição. Também é essencial um planejamento de gestão de pessoal, com nomeação imediata de aprovados em concursos e abertura de novos certames conforme necessário. A política de admissões deve ser transparente e voltada para a valorização dos profissionais da educação.
O Sindicato está em diálogo com a Prefeitura e a Câmara Municipal para discutir uma nova legislação?
O Sepe sempre esteve aberto ao diálogo, mas, infelizmente, o governo Neto não tem essa característica. A decisão do TJRJ reforça a necessidade de reformular a política de admissões, e o Sindicato buscará participar das discussões para garantir que as mudanças beneficiem tanto os trabalhadores quanto a qualidade do ensino.
Há previsão de manifestações ou mobilizações dos profissionais da educação em resposta a essa decisão?
O Sepe está discutindo com a categoria as próximas ações. A decisão do TJRJ é uma vitória para a valorização dos servidores, mas a transição precisa ser feita de forma responsável. Caso a Prefeitura não adote as medidas adequadas, mobilizações e novas medidas judiciais não estão descartadas.
