O Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de Volta Redonda (SFPMVR), presidido por Ataíde de Oliveira, encaminhou nesta semana ofício à Prefeitura solicitando acesso integral aos estudos que embasam a reforma administrativa e a elaboração de um novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), em discussão pelo governo municipal. A movimentação ocorre após a divulgação, com exclusividade pela Folha do Aço, de informações sobre a contratação da Universidade Federal Fluminense (UFF), em parceria com a Fundação Euclides da Cunha (FEC), para conduzir o diagnóstico e a reestruturação da máquina administrativa, em um contrato de R$ 1,25 milhão firmado sem licitação.
Em nota direcionada à categoria, a diretoria do Sindicato afirma que as mudanças têm impacto direto na vida funcional, nos direitos e na remuneração dos servidores, e defende maior transparência no processo. A entidade também solicita participação formal nas discussões e em eventuais comissões criadas para tratar do tema, além de reunião com o Executivo para apresentação das propostas.
“Diante da relevância e do impacto dessas mudanças na vida funcional, nos direitos e na remuneração dos servidores, o Sindicato reforçou a necessidade de transparência, diálogo e participação efetiva da categoria em todo o processo”, diz o comunicado.
Reivindicações
Entre as reivindicações estão o acesso aos estudos já elaborados e a inclusão da entidade sindical nos debates sobre o novo modelo de carreira. O SFPMVR afirma ainda que acompanha o processo com atenção e defende que nenhuma decisão seja tomada sem a participação dos servidores.
O contrato firmado pela Prefeitura com a UFF prevê um diagnóstico completo da estrutura administrativa do município, incluindo análise organizacional, funcional e financeira, além do redesenho da estrutura de cargos e possíveis mudanças no organograma da administração pública. A proposta também contempla a elaboração de um novo PCCS e a revisão do Estatuto dos Servidores, com previsão de encaminhamento de projetos de lei à Câmara Municipal após a conclusão dos estudos.
Segundo dados do Portal da Transparência, o município conta atualmente com cerca de 15 mil servidores, entre ativos e inativos, que serão diretamente impactados pelas mudanças.
Outro ponto em discussão é a forma de participação dos servidores e sindicatos na construção do novo modelo. Até o momento, não há definição oficial sobre o formato de diálogo com as categorias durante a elaboração das propostas.
A iniciativa da Prefeitura ocorre em meio a um histórico de pendências relacionadas ao PCCS de 1996, cuja implementação integral nunca foi concluída, resultando em disputas judiciais e reivindicações recorrentes do funcionalismo.
