Apesar de figurar entre os municípios de médio porte mais industrializados do estado, Volta Redonda, que nesta quinta-feira (dia 17) completa 71 anos, ainda convive com deficiências no acesso ao saneamento básico. Diante do desafio de melhorar os serviços e também recuperar receitas, a Prefeitura aposta em medidas administrativas.
No dia 8 de julho, o prefeito Neto (PP) sancionou a Lei Municipal nº 6.638/2025, de autoria do vereador Cacau da Padaria (Solidariedade), que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae-VR) a implementar um Programa de Parcelamento de Créditos. A lei abrange débitos de pessoas físicas e jurídicas cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2024, estejam ou não inscritos em dívida ativa.
Os interessados têm até o dia 6 de outubro para se inscrever no programa. Os débitos poderão ser pagos à vista ou parcelados em até 36 vezes, com descontos que variam conforme o número de parcelas: pagamento à vista ou em até 12 vezes garante 100% de desconto em multas e juros; em 24 parcelas, o desconto será de 70%; e, para 36 parcelas, o abatimento será de 50%.
As parcelas mensais mínimas serão de R$ 36,90 (pessoa física) e R$ 64,65 (pessoa jurídica). A primeira parcela é obrigatória para efetivar o acordo, e o pagamento em cota única resultará na quitação imediata do débito. A lei prevê que as parcelas seguintes serão incluídas diretamente nas faturas mensais de água, facilitando o controle e a adesão dos usuários.
O índice de correção anual será o IPCA, e o atraso no pagamento implicará multa de 1% ao mês ou fração, além de possíveis exclusões automáticas do programa para inadimplência superior a 45 dias ou atraso em duas parcelas.
Adesão
A adesão ao programa, segundo o texto sancionado, é opcional, mas a arrecadação adicional será absorvida diretamente pelo orçamento do Saae-VR, contribuindo para o equilíbrio financeiro da autarquia e potencialmente permitindo investimentos futuros em melhorias do serviço de saneamento. Até o momento, a autarquia não divulgou o valor total da dívida que poderá ser recuperada com o programa.
“Essa é uma oportunidade para os usuários ficarem quites com o Saae. O débito impede relocações e novos reparcelamentos. Então, aproveitem essa chance, que é por tempo limitado, para se tornar adimplentes e evitar que seus nomes sejam enviados ao Serasa”, reforça o diretor-executivo do Saae-VR, Paulo Cezar de Souza, o PC.
O gerente comercial da autarquia, Fernando Godinho, destaca que o parcelamento é uma forma justa e facilitada para resolver dívidas. “A lei foi criada justamente para permitir que o cidadão negocie sua dívida com condições mais justas, descontos em juros e multas, e parcelas acessíveis. Acertando as pendências, o usuário garante a continuidade do serviço e evita negativação ou corte no fornecimento de água. Sabemos que imprevistos acontecem, por isso é importante aproveitar essa oportunidade”, completou Godinho.
Para aderir ao programa ou esclarecer dúvidas, os usuários podem procurar o setor de Atendimento ao Público do Saae, na sede da autarquia, localizada na Avenida Lucas Evangelista, 643, bairro Aterrado, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
