Após a derrubada do veto do prefeito Neto (PP), a Câmara Municipal de Volta Redonda promulgou a Lei Municipal nº 6.678, de autoria do vereador Rodrigo Duarte (Agir) e coautoria do vereador Rodrigo Furtado (PL). A norma institui o programa “Água para Todos”, que garante a distribuição gratuita de água potável em áreas de grande circulação de pessoas durante períodos de ondas de calor.
De acordo com a lei, considera-se onda de calor o período em que a temperatura média do município atingir ou ultrapassar 35ºC por três dias consecutivos, segundo medição oficial do órgão municipal competente ou de instituições meteorológicas reconhecidas. O programa prevê que a Prefeitura seja responsável pela instalação de pontos de distribuição de água em locais públicos, como praças, terminais de transporte coletivo, feiras livres e centros comerciais.
Também estão incluídas medidas de higiene e sustentabilidade, com a disponibilização de copos descartáveis ou orientação para o uso de recipientes individuais, além da divulgação dos pontos de distribuição por canais oficiais da administração municipal.
A secretaria municipal de Saúde terá a função de fiscalizar a potabilidade da água fornecida, que deve atender aos padrões estabelecidos pela legislação federal e municipal. A Prefeitura poderá, ainda, firmar parcerias com empresas públicas, privadas ou organizações não governamentais para ampliar a oferta e otimizar os recursos. As despesas decorrentes do programa correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
A lei foi publicada na edição de terça-feira (dia 7) do Diário Oficial. O prefeito Neto, conhecido por recorrer de leis aprovadas pela Câmara, deve questionar a norma no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), alegando sua inconstitucionalidade.
