Na semana em que se comemora o Dia do Professor, celebrado na quarta-feira (15), a categoria em Volta Redonda não teve muitos motivos para festejar. Em vez de avanços, os profissionais da rede municipal de ensino seguem à espera da implementação do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica e do cumprimento do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS).
O valor mínimo definido pelo Ministério da Educação (MEC) para 2025 é de R$ 4.867,77, com jornada de 40 horas semanais. A regra exige que estados e municípios oficializem o piso por meio de norma própria, o que ainda não ocorreu em Volta Redonda.
Salários defasados e ausência de valorização
Parte das remunerações dos professores municipais são pagas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além de complementações da Município. Ainda assim, a defasagem salarial persiste.
“Inevitável todos os professores serem atingidos com a falta do piso, inclusive os aposentados. O Fundeb é a principal fonte de pagamento dos professores e em Volta Redonda é realizado na forma de gratificação, sendo inclusive descontado do salário dos professores quando em situação de problemas graves de saúde ou para acompanhar filhos e companheiros”, afirmou Juliana Carvalho, diretora do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe-VR).
Segundo Juliana, a prática da Prefeitura de Volta Redonda agrava desigualdades e precariza ainda mais o trabalho docente. “Infelizmente, essa situação recai com ainda mais precarização sobre as professoras mulheres e mães. Temos ainda uma Prefeitura que em inúmeras situações não garante os 25% constitucionais. E, dentro de todo esse universo, ainda descumpre o plano de carreira que, na prática, deveria garantir uma aposentadoria digna”, destacou.
Falta de diálogo
A dirigente sindical também critica a ausência de diálogo entre o governo municipal e a categoria. “O prefeito Neto segue sem receber as representações de professores desde 2013, e se recusa ao diálogo. Dizendo, inclusive, que em Volta Redonda há uma educação de excelência”, afirmou.
Para Juliana Carvalho, a falta de participação e de transparência tem consequências diretas sobre o bem-estar dos profissionais e a qualidade do ensino.
“A ausência de diálogo e democracia que geram a desvalorização da categoria nos leva a índices altíssimos de adoecimento mental. E, lógico, que isso impacta diretamente na qualidade de ensino oferecida aos alunos da rede”, ressaltou.
Tempo de planejamento reduzido
Outro ponto de insatisfação é o descumprimento da lei do Piso do Magistério, que também garante o 1/3 da jornada para planejamento das aulas, direito em vigor desde 2008. “O tempo para planejamento é indispensável para a qualidade da educação oferecida e pressupõe um tempo sem interação com alunos. No entanto, de forma autoritária, o prefeito resolveu mudar o edital de concursos feitos anteriormente e aumentar a carga horária, através de remuneração não condizente”, explicou Juliana.
Ela aponta que a situação é mais grave no primeiro ciclo do ensino fundamental.
“Para dar conta do direito, a Prefeitura, para não contratar mais professores, decide fragmentar o tempo de planejamento em meia hora diária. Na prática, também se revela como opção péssima para as crianças, que se viram com recreio reduzido, e para os professores, que não conseguem atingir o objetivo de planejamento em apenas meia hora”, completou.
Contradição no discurso oficial
Enquanto os profissionais da educação denunciam precarização, o prefeito Neto (PP) tem reforçado em entrevistas a ideia de que Volta Redonda é referência em políticas públicas.
“Temos, sem dúvida nenhuma, uma saúde pública que é uma referência, uma educação que foi premiada agora como a melhor educação do estado e uma segurança que é reconhecida por todos como uma referência no estado do Rio de Janeiro e talvez no país”, afirmou o prefeito na manhã de quinta-feira (dia 16).
A fala contrasta com o cenário descrito pelos profissionais da rede, que afirmam viver uma realidade de desvalorização e sobrecarga. O Sepe-VR cobra da Prefeitura a abertura de diálogo e o cumprimento das legislações que garantem o piso, o plano de carreira e condições adequadas de trabalho para os educadores.
Outras categorias de servidores se mobilizam após médicos conseguirem reverter redução salarial
Após a mobilização dos médicos da Atenção Básica, que conseguiram reverter a decisão do prefeito Neto (PP) de reduzir salários, outras categorias do funcionalismo municipal de Volta Redonda começam a se organizar. O movimento ocorre em meio à insatisfação com a política salarial do governo e à tentativa do Executivo de reequilibrar as contas públicas.
A manutenção dos salários dos médicos, atualmente em torno de R$ 20 mil, um dos maiores do país, só foi possível graças a um acordo entre os Poderes Executivo e Legislativo. A Câmara Municipal decidiu abrir mão de R$ 5,5 milhões do repasse do duodécimo a que teria direito até o fim do ano. O valor será incorporado ao orçamento do Executivo e, segundo o prefeito, ajudará a equilibrar as contas municipais, especialmente na área da Saúde.
O anúncio foi feito na terça-feira (dia 14) pelo presidente da Câmara, vereador Edson Quinto (PL), durante um encontro com o prefeito no gabinete. Ele estava acompanhado dos parlamentares que integram a base governista. De acordo com o prefeito, a decisão representa um gesto de responsabilidade e compromisso com o futuro da cidade.
“Os vereadores da base tiveram um senso de responsabilidade imenso com o futuro de Volta Redonda. Sou extremamente grato e temos de valorizar os parlamentares que realmente querem ajudar o município. Com esse reforço, poderemos manter os salários dos médicos que atuam nos postos de saúde no mesmo patamar atual de R$ 20 mil, um dos maiores do Brasil”, destacou.
O presidente da Câmara explicou que a proposta já vinha sendo discutida e recebeu apoio unânime dos vereadores da base. “Vamos ajudar o prefeito, mas acima de tudo ajudar a cidade. É hora de todos darem sua cota de contribuição, e estamos fazendo a nossa parte”, afirmou Edson Quinto.
Reação entre outras categorias
A decisão que beneficiou os médicos gerou insatisfação entre outras categorias do funcionalismo, especialmente os profissionais da Educação, que ainda reivindicam a recomposição das perdas salariais e melhores condições de trabalho. Servidores ouvidos pela reportagem afirmam que o governo tem adotado critérios desiguais na valorização das carreiras, o que pode aumentar a tensão no funcionalismo.
Segundo dados da administração municipal, Volta Redonda fechou setembro com déficit orçamentário de R$ 38 milhões. O resultado negativo pressiona as finanças e acendeu o alerta para a necessidade de medidas de contenção e reforço de receitas.
A decisão da Câmara vem no mesmo período em que o governo tenta reequilibrar as contas públicas e manter os serviços essenciais, especialmente na área da Saúde.
Royalties do petróleo
Também na terça-feira, o município anunciou que a Justiça Federal do Distrito Federal reconheceu, em junho, o direito de Volta Redonda a ser incluída pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) entre os beneficiários de royalties da Zona Principal de Produção (ZPP). A decisão garante repasses retroativos e amplia o valor mensal recebido, de cerca de R$ 4 milhões para até R$ 15 milhões, representando um importante reforço nas contas públicas.
Segundo o prefeito Neto, o reconhecimento judicial e o gesto da Câmara se somam para dar o alívio financeiro que o município precisava. “Ajuda muito. Pode até não resolver, mas ajuda. Se tudo der certo, vamos respirar. Certo é que já avançamos e vamos poder pagar os salários no patamar atual”, afirmou Neto. Vale ressaltar que a decisão ainda cabe recurso em instância superior.
