O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro instala, na terça-feira (dia 9), a 4ª Vara das Garantias, no Fórum da Comarca de Volta Redonda. A vara terá competência territorial vinculada aos fóruns de Volta Redonda, Itatiaia, Barra Mansa, Resende, Pinheiral, Porto Real, Quatis, Barra do Piraí, Valença, Piraí, Mendes, Vassouras, Paty do Alferes, Miguel Pereira, Engenheiro Paulo de Frontin, Rio Claro, Paraty, Angra dos Reis, Mangaratiba e Rio das Flores.
A 1ª Vara das Garantias foi inaugurada no dia 10 de julho, no Fórum Central da Capital. Em setembro, Órgão Especial do Tribunal de Justiça aprovou a criação de mais quatro Varas das Garantias no estado. As 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas das Garantias para atuação no âmbito do primeiro grau de jurisdição da Justiça fluminense.
A instalação das varas segue as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça e do Código de Processo Penal. A Vara das Garantias tem por objetivo acompanhar a legalidade das investigações e garantir que todas as fases iniciais do processo penal respeitem os direitos fundamentais.
Já foram instaladas a 1ª (Fórum Central, Rio de Janeiro), 2ª (Niterói) e 5ª (Campos dos Goytacazes) Varas das Garantias no estado.
Serviço:
Cerimônia de instalação da 4ª Vara das Garantias
Data: dia 9 de dezembro
Horário: 11h30
Local: Fórum da Comarca de Volta Redonda, Rua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, s/nº, 3º andar
