O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) realizou, na segunda-feira (dia 26), uma operação para interditar duas unidades de uma indústria de aves localizadas em Barra do Piraí, no Sul Fluminense. As duas unidades integram um conjunto de oito granjas que operam sem licenciamento ambiental, em desacordo com a legislação vigente. Além disso, os técnicos do Inea verificaram outras diversas irregularidades na empresa. As multas aplicadas podem ultrapassar R$ 2 milhões. Cerca de 40 pessoas participaram da ação.
Além da licença ambiental, a suspensão das atividades deve-se à captação superficial de recursos hídricos não autorizada, à emissão de poluentes atmosféricos decorrentes da queima irregular de resíduos animais, à contaminação do solo por conta de resíduos oleosos provenientes do gerador, aos maus-tratos aos animais, bem como à proliferação de insetos sem controle de vetores, ocasionando riscos à saúde pública e à vizinhança.
A operação faz parte de um processo iniciado pelo Inea em 2025, após o recebimento de reclamações da população sobre o mau odor persistente e a proliferação de vetores, especialmente de moscas, que vinham afetando diretamente a região do entorno.
Antes da interdição desta segunda-feira, a Diretoria de Licenciamento Ambiental do Inea fez vistorias técnicas e reuniões com representantes da empresa e emitiu notificações com uma série de exigências que pudessem solucionar os problemas observados. Além disso, foi proposta a celebração de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). No entanto, essas determinações não foram cumpridas dentro do prazo estabelecido de 90 dias.
– O papel do Inea é garantir que todas as atividades econômicas sejam desenvolvidas de forma regular, e sem colocar em risco a saúde da população ou o meio ambiente. A interdição dessas granjas é uma medida necessária diante do descumprimento reiterado das normas e da ausência de providências por parte da empresa. Seguimos trabalhando em prol do estado – afirma o secretário do Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Rossi.
Com a operação, o número de unidades interditadas da empresa chega a três, incluindo uma granja já fechada anteriormente no município de Rio Claro, no fim do ano passado. Outras unidades seguem sob monitoramento do órgão ambiental.
Diante desse cenário, do descumprimento das notificações e do esgotamento dos prazos concedidos para adequação, o Inea adotou a medida de interdição como ação necessária para assegurar o cumprimento da legislação ambiental e reforçar o compromisso com a proteção do meio ambiente, da saúde pública e da qualidade de vida da população.
