Os professores da rede pública de ensino de Volta Redonda iniciaram 2022 com perspectivas de dias melhores. Afinal, depois de muitos anos, havia a sinalização de um aumento salarial, com a aplicação do piso nacional da categoria. A esperança de dias melhores não durou dois meses. Na semana passada, o prefeito Neto (DEM) afirmou que não tem recursos no orçamento para arcar com o reajuste de 33,24%.
O X da questão é a portaria assinada no último dia 4 pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que estabelece o reajuste e passa o valor do piso dos professores das redes municipais e estaduais para R$ 3.845,63. A legalidade da portaria é questionada por prefeitos e governadores.
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP), por exemplo, emitiu um parecer jurídico apontando que a portaria é inconstitucional e orienta que cada município poderá exercer autonomia de Ente federado quanto ao tema. “Diante da inconstitucionalidade e do chamado “vácuo normativo” relativo aos critérios para conceder o reajuste da Portaria 67/2022, prefeitas e prefeitos não estão obrigados a seguir o texto, uma vez que o ato administrativo federal não tem amparo em lei”, diz trecho do documento.
De acordo com a consultoria jurídica Ayres Britto, contratada pela FNP, cada município deverá, portanto, exercer autonomia de Ente federado, podendo optar por conceder reajuste, sob qualquer índice, de acordo com o cenário financeiro e a legislação local, respeitando os limites de despesas com pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A alternativa indicada pela FNP é que os prefeitos reajustem o piso do magistério pelo critério legalmente seguro do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizando-se a Lei 7.238/84, de forma temporária e excepcional, já que essa medida encontra amparo no artigo 4º da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.
Sepe-VR
Enquanto a Federação discute a legalidade da portaria do governo federal, os professores da rede pública de Volta Redonda reivindicam o pagamento do piso salarial da categoria, não praticado pela prefeitura. Em nota, o Sindicato Estadual dos Professores (Sepe) rechaçou a conduta do chefe do Executivo da cidade.
“Todo esse quadro tem levado à precarização da vida dos aposentados e aposentadas. O descumprimento do PCCS, a falta de reajuste e descumprimento da lei do piso atingem de forma ainda mais cruel aqueles e aquelas que se dedicaram tantos anos à educação”, reagiu a entidade. “Da mesma forma, os funcionários da educação continuam sofrendo com as escolhas políticas desse prefeito, que simplesmente resolveu não aplicar o reajuste do salário mínimo ao salário base deste setor”.
No entendimento do Sepe, há recursos do Fundo que devem ser usados para a valorização profissional. “O dinheiro do fundo distribuído para Volta Redonda passou de R$ 145.173.881,42 em 2020 para R$ 190.984.010,15 em 2021. Ou seja, cerca de R$ 46 milhões a mais para a Educação no município”, destaca a direção da entidade à Folha do Aço.
Ainda segundo os representantes da categoria, “os baixos salários e a não aplicação do plano de carreira dos educadores da rede municipal fizeram com que o município não atingisse o percentual mínimo de 70% para valorização dos profissionais. O resultado disso foi uma grande sobra de recursos, que a PMVR teve que distribuir aos profissionais de educação na forma de abono. Ou seja, o governo municipal deixa de valorizar os profissionais com salário e plano de carreira, que contariam para aposentadoria, para dar abonos, de forma precária, que os profissionais perdem quando se aposentam”.
Para o Sepe, a estratégia da prefeitura em conceder abonos, como ocorrido no final do ano passado, de R$ 3 mil bruto por matrícula, não contempla a valorização real dos profissionais.
“A estratégia da prefeitura tem sido ‘dividir para dominar’. Dessa forma, oprimindo a categoria e negando nossos direitos, o prefeito Neto segue dando penduricalhos, gratificações e abonos. Todas essas escolhas possuem o impacto que a elite deseja: uma educação de baixa qualidade aos filhos e filhas da classe trabalhadora. Enfim, prefeito, os recursos do governo federal já estão sendo enviados e se chama Fundeb”, finalizou a entidade.
