Políticos de Itatiaia, município com aproximadamente 26 mil eleitores, voltaram a figurar com destaque no cenário policial na quinta-feira (dia 15), quando o Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) deflagrou a terceira fase da operação Apanthropía. Um dos alvos de mandado de prisão foi o ex-prefeito interino e atual vereador Silvano Rodrigues da Silva, o Vaninho (PSC), suspeito de desvio de dinheiro público.
Também foram expedidos mandados de prisão contra Clébio Lopes Pereira, conhecido como “Jacaré”; Fábio Alves Ramos, ex-chefe de gabinete do prefeito; Julio Cesar da Silva Santiago, o “Julinho”; e Édnei da Conceição Cordeiro, ex-secretária de Assistência Social e Direitos Humanos de Itatiaia.
A Justiça determinou ainda o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra outras dez pessoas acusadas de integrarem a organização criminosa, segundo denúncia do Ministério Público, responsável por lesar o erário com o cometimento de diversos crimes contra a administração pública. As ordens foram expedidas pela 1ª Vara Criminal Especializada em Crime Organizado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que também determinou o afastamento de cinco vereadores e de um suplente das funções que exerciam na Câmara Municipal de Itatiaia.
Conforme a denúncia, os 15 denunciados, “agindo de forma consciente e voluntária, em concurso de agentes, previamente ajustados e em unidade de desígnios entre si e com outros criminosos ainda não identificados, incluindo funcionários públicos, promoveram, constituíram, financiaram e integraram, pessoalmente e por interpostas pessoas, organização criminosa, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagens de qualquer natureza, mas especialmente financeiras oriundas de lesões ao erário, dentre as quais se destacam os crimes de estelionato contra a administração pública, peculato, concussão, corrupção passiva, corrupção ativa, contratação direta ilegal, fraude em licitação ou contrato, lavagem de dinheiro, dentre outros”.
Ainda segundo a denúncia, as investigações demonstraram que a administração integral do Município de Itatiaia foi “vendida” por seus prefeitos interinos a “investidores” do Rio de Janeiro e região metropolitana, surgindo a organização criminosa composta por agentes públicos que receberam valores para delegar a gestão do Poder Executivo (prefeitos interinos) e se omitir nas fiscalizações inerentes ao Poder Legislativo (vereadores). Para o MPRJ, esses agentes foram pagos pelos comparsas “que, em contrapartida, assumiram a condução de fato deste Município, focando no desvio de recursos públicos, inclusive a partir da nomeação de funcionários ‘fantasmas’ e fraudes em contratos e licitações, visando recuperar o ‘investimento’ realizado”.
Além de Itatiaia, a operação também aconteceu em Valença, Angra dos Reis, na região de Visconde de Mauá, em Resende, e no Rio de Janeiro. Vaninho foi eleito vereador nas eleições de 2020, com 596 votos.
Estrutura complexa
De acordo com a promotoria, “trata-se de uma estrutura complexa, contando com células setorizadas e com atividades bem delineadas”. “A atividade criminosa desempenhada pela organização tem como líderes Clébio, responsável pela idealização do projeto e acerto primário com a administração pública local; Fábio, considerado o braço-direito de Clébio; Imberê e Silvano, os dois últimos na qualidade de chefes do Poder Executivo em momentos distintos e consecutivos, que atuaram como instrumentos de materialização da estrutura criminosa na máquina pública local”, consta na denúncia, salientando “que todos possuíam poder de comando, individual ou coletivo, sobre a organização criminosa”.
Já Julio Cesar de Andrade Santiago, para o MP, possui estreitas ligações com Clébio e Fábio, “se mostrou figura ativa no desempenho das atividades empresariais conduzidas simultaneamente pela organização”.
Outros integrantes, ocupando posições de controle na atividade pública local, segundo a denúncia, “teriam por missão implementar na prática as ações ilícitas capazes de gerar lucro à quadrilha”. Entre eles, Édnei da Conceição Cordeiro, como ex-secretário de Assistência Social e Direitos Humanos; Raphael Figueiredo Pereira, ex-secretário de Saúde; Kézia Macedo dos Santos Aleixo, ex-secretária de Educação; Gustavo Ramos da Silva, ex-secretário de Administração; Marcos Eduardo Noronha Fontes, ex-secretário de Planejamento e de Habitação; e Fernando José Daemon Barros, ex-Procurador-Geral.
“Dentre os denunciados, existe ainda um núcleo de servidores públicos que integram o Poder Legislativo local e atuam, de forma estável e organizada, para manter as estratégias criminosas da organização, especialmente não fiscalizando e não reprimindo ilicitudes praticadas no Poder Executivo pelos demais integrantes, como também diretamente desviando, por variados meios, recursos estatais”, detalha o Gaeco.
Por fim, a denúncia narra que esta mesma organização criminosa possivelmente implementou este mesmo procedimento ilícito em outros Municípios, “assumindo o seu controle de fato em contrapartida ao pagamento de valores aos gestores oficiais”.
Fases da Apanthropía
A primeira fase da operação Apanthropía foi realizada em abril de 2021 e prendeu o então secretário de Saúde de Itatiaia, Marcus Vinicius Rebello Gomes, e outros quatro acusados de integrarem uma organização criminosa suspeitas de lesar os cofres públicos, inicialmente em um contrato para fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI’s) de combate à Covid-19, comprados pela administração municipal. O prejuízo aproximado seria de R$ 3 milhões, decorrente de sobrepreço, superfaturamento e ausência de entrega dos bens pagos.
A segunda fase aconteceu em junho de 2021, para cumprir a ordem de afastamento do cargo do prefeito interino Imberê Moreira Alves; de seu chefe de gabinete, Fábio Alves Ramos, e dos secretários municipais de Saúde, Rapael Figueiredo Pereira, de Educação, Kézia Macedo dos Santos Aleixo, e de Administração, Gustavo Ramos da Silva, “por gravíssimos atos de improbidade administrativa”. As ordens foram expedidas pela Vara Única de Itatiaia.
Vereadores afastados a pedido do MP, suspeitos de envolvimento com o crime:
– Silvano Rodrigues da Silva, o Vaninho, do PSC (preso);
– Imberê Moreira Alves, do PRTB (ex-prefeito interino de Itatiaia);
– Alexandre dos Santos Campos, conhecido como Tim, do Solidariedade;
– Eduardo de Almeida Pereira, conhecido como o Dudu, do PRTB
– Vander Leite Gomes, do Progressistas.
Nota: A defesa de Vander Gomes, que está sem seu terceiro mandato, informou que tomou ciência da operação, por meio da imprensa, e que a notícia “deixou o vereador perplexo, pois seus atos na vida pública são pautados pela defesa da ética e da coisa pública”. A assessoria jurídica do parlamentar disse ainda que “está em diligências para tomar conhecimento e esclarecer os fatos”.
Também foram presos:
– Clébio Lopes Pereira, conhecido como “Jacaré”, empresário e candidato a deputado federal pelo União Brasil;
– Julio Cesar da Silva Santinho, o Julinho;
– Fábio Alves Ramos, ex-chefe de gabinete do ex-prefeito, Imberê;
– Édnei da Conceição Cordeiro, ex-secretária de Assistência Social e Direitos Humanos;
– Geilson Dias de Almeida, ex-vereador e suplente.
Obs: Geilson foi preso em casa, no Centro de Itatiaia, com uma pistola calibre 22 milímetros. Contra ele havia um mandado de busca e apreensão.
Foto: MP
