O leilão considerado indevido de aos menos 162 veículos apreendidos em inquéritos policiais e processos judiciais é alvo de investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro. Na última terça-feira (dia 3), a promotoria deflagrou operação Pátio Ilegal. O objetivo foi cumprir mandados de busca e apreensão nos endereços da Prime Serviços de Reboque, Estacionamento e Locação, localizada em Nova Iguaçu e sua filial em Barra Mansa, além dos endereços residenciais dos quatro sócios e administradores da empresa, em Nova Iguaçu.
De acordo com a denúncia do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPRJ, os sócios da Prime teriam leiloado os veículos, dos quais tinham a posse em razão de contrato firmado com a Prefeitura de Barra Mansa. Eles foram denunciados pelos crimes de organização criminosa, peculato apropriação e peculato-desvio. Com o leilão dos veículos, os denunciados teriam embolsado indevidamente mais de R$ 3 milhões.
Os mandados foram expedidos pelo Juízo da 1ª Vara Criminal de Barra Mansa, que também determinou a indisponibilidade e bloqueio de bens dos denunciados e da pessoa jurídica, além da suspensão do contrato de concessão de serviço público firmado com a Prefeitura do Município, bem como a quebra de sigilo bancário e fiscal dos denunciados.
A denúncia relata que os crimes teriam ocorrido de junho de 2019 até os dias atuais, no município de Barra Mansa e arredores. Em razão do contrato de concessão de serviço público firmado entre a Prime e o Município de Barra Mansa, os veículos apreendidos em procedimentos de Polícia Judiciária ficavam sob a guarda da empresa, que teria promovido leilão dos automóveis sem prévia autorização judicial ou da autoridade policial, sob argumento de custeio das despesas de remoção e guarda diária no pátio da empresa. Os valores obtidos nos leilões tampouco teriam sido depositados em juízo ou devolvidos aos proprietários dos veículos.
As provas colhidas pelo MP também revelaram que, em alguns casos, os criminosos usaram um mesmo documento como modelo, alterando somente os dados do veículo. Nesses casos, independente do ano de fabricação e da marca, os carros foram leiloados pelo mesmo valor, R$ 642,22, e para um mesmo comprador.
As investigações tiveram início a partir da notícia que um carro da marca BMW, apreendido por ocasião de um ato de prisão em flagrante, teria sido destinado à Prime e, posteriormente, vendido mediante leilão sem a devida autorização judicial e com fundamento diverso da finalidade da apreensão. Durante as investigações, a empresa teve seu quadro societário alterado, como tentativa de esquivar os sócios da responsabilidade penal pelos crimes que praticaram.
