O Conselho Nacional de Trânsito aprovou novas regras que transformam a forma de tirar a Carteira Nacional de Habilitação no país. A resolução, aprovada por unanimidade, acaba com a obrigatoriedade de aulas em autoescolas e permite que candidatos se preparem com instrutores autônomos credenciados ou por meio de cursos teóricos gratuitos e on-line oferecidos pelo governo. O texto deve ser publicado no Diário Oficial da União nos próximos dias para começar a valer.
Segundo o Ministério dos Transportes, o objetivo é modernizar o sistema, reduzir burocracias e derrubar o custo da habilitação – hoje, em alguns estados, o valor pode chegar a R$ 5 mil. Com o novo modelo, o gasto total pode cair até 80%. A pasta estima que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para tirar a CNH, mas não iniciam o processo por falta de condições financeiras.
A mudança inclui a redução da carga mínima de aulas práticas de 20 para 2 horas e extingue a carga horária obrigatória das aulas teóricas, que poderão ser feitas de forma presencial ou on-line, ao vivo ou gravadas. O candidato poderá iniciar todo o processo pela internet, usar seu próprio veículo para aprender e até para fazer a prova prática – desde que acompanhado por um instrutor autorizado e dentro das regras de segurança do Código de Trânsito.
A figura do instrutor autônomo passa a ser regulamentada. Ele precisará ter mais de 21 anos, ensino médio completo, pelo menos dois anos de CNH na categoria desejada e não ter cometido infração gravíssima no último ano. O Ministério dos Transportes oferecerá um curso de formação gratuito.
Apesar da flexibilização, as etapas essenciais permanecem: todos os candidatos precisarão ser aprovados nas provas teórica e prática, sem limite de tentativas. O processo de habilitação, antes limitado a 12 meses, agora não terá prazo de validade. Motoristas profissionais das categorias C, D e E também poderão seguir um processo mais simples.
Para o ministro dos Transportes, Renan Filho, o novo modelo aproxima o Brasil de práticas internacionais e corrige distorções que barravam milhões de pessoas. “O foco é a avaliação, não a quantidade de aulas”, afirmou.
A expectativa do governo é ampliar o número de motoristas habilitados e reduzir a circulação de condutores sem formação adequada.
Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara/Reprodução
