Em meio ao aumento de casos de violência contra profissionais de saúde, a Câmara Municipal de Volta Redonda iniciou a discussão, em primeira votação, do Projeto de Lei 148/2025, que propõe a instalação do chamado “botão do pânico” em todas as unidades de saúde do município, públicas e privadas. A sessão ocorreu na última quinta-feira (dia 4) e o projeto é de autoria do vereador Paulinho do Raio-X (Republicanos).
O dispositivo tem como objetivo permitir o acionamento imediato e silencioso da Polícia Militar e da Guarda Municipal em situações de agressão a médicos, enfermeiros, técnicos e demais profissionais de saúde. Segundo o projeto, o botão deverá ser de fácil acesso e preferencialmente portátil, garantindo alerta rápido sem que o agressor perceba.
Conforme a proposta, ao ser acionado, o botão envia automaticamente informações ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), incluindo a localização exata da unidade e o tipo de ocorrência, permitindo que as forças de segurança priorizem o atendimento.
As unidades de saúde terão 120 dias a partir da publicação da lei para instalar o sistema, sob fiscalização da Secretaria Municipal de Saúde. O descumprimento poderá gerar sanções, incluindo multas e, em casos extremos, a interdição do estabelecimento.
Números alarmantes
O projeto ganha relevância diante de dados nacionais preocupantes. Levantamento do Conselho Federal de Medicina (CFM) revela que, em média, 12 médicos foram vítimas diariamente de algum tipo de violência em estabelecimentos de saúde no Brasil no último ano. A conta é baseada nos boletins de ocorrência (BOs) registrados nas delegacias de Polícia Civil dos estados brasileiros e do Distrito Federal em 2024: 4.562 casos, sendo 160 no estado do Rio de Janeiro.
Isso significa que, a cada duas horas, um médico passou por ameaças, injúria, desacato, lesão corporal, difamação, furto, entre outros crimes, dentro de unidades de saúde, hospitais, consultórios, clínicas, prontos-socorros, laboratórios e outros espaços semelhantes, públicos ou privados. É a maior quantidade da série histórica pesquisada pelo CFM.
Dados alarmantes revelam ainda a dimensão do problema entre os profissionais de Enfermagem: mais de 28% sofreram algum tipo de violência em seu ambiente de trabalho nos últimos anos, abrangendo agressões psicológicas, físicas, institucionais e sexuais. Muitas dessas ocorrências permanecem sem denúncia, perpetuando um ciclo de insegurança para quem dedica a vida a cuidar da saúde da população.
A justificativa do projeto do vereador Paulinho do Raio X cita o aumento de agressões físicas e verbais a profissionais de saúde como motivação para a medida. “A violência contra médicos, enfermeiros e técnicos compromete a integridade física e psicológica desses profissionais, além da qualidade do atendimento à população”, diz o documento. Segundo o texto, a medida não apenas oferece proteção, mas reconhece a importância desses profissionais para o município.
A implantação do botão do pânico terá custeio por dotações orçamentárias próprias do município, podendo ser suplementada se necessário. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) também ficará responsável por campanhas de conscientização sobre o uso correto do dispositivo.
Se aprovado e sancionado, Volta Redonda se tornará uma das cidades pioneiras do estado do Rio de Janeiro a adotar essa medida preventiva e de resposta rápida para proteger profissionais de saúde no exercício de suas funções.
