Com o retorno das aulas marcado para a próxima terça-feira (dia 3), cerca de 600 crianças com deficiência podem ficar sem acompanhamento nas escolas municipais de Volta Redonda, alertam manifestantes que protestaram contra a terceirização dos cuidadores da rede pública. O ato ocorreu na manhã de quarta-feira (dia 28), na escadaria do Palácio 17 de Julho, reunindo cuidadores, profissionais da educação, representantes sindicais e familiares.
A mobilização foi organizada pelo Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe-VR), que destacou nas redes sociais o apoio de pais e responsáveis e a preocupação com a continuidade da educação inclusiva. Segundo a entidade, a decisão do governo do prefeito Neto (PP) de terceirizar o serviço representa uma precarização dos profissionais e um risco direto ao atendimento especializado dos alunos com deficiência. Nas redes, a direção do sindicato afirmou:
“Fizemos mais um expressivo ato contra a terceirização dos cuidadores e dos demais profissionais de educação. Contamos com o bonito apoio de pais e responsáveis nessa luta! Denunciamos os ataques do Neto à educação e tivemos boa receptividade da população.”
Em dezembro do ano passado, os cuidadores tiveram seus contratos rescindidos, e a Prefeitura firmou um novo acordo com a empresa Vigília Brasil Serviços, sediada em Nova Iguaçu, para prestação de serviços de apoio educacional, sem realização de concurso público. O contrato, no valor de R$ 23 milhões e validade de 24 meses, prevê cerca de 350 vagas terceirizadas. A Secretaria Municipal de Educação (SME-VR) afirma que a terceirização visa garantir a presença contínua de cuidadores e atender às normas de educação inclusiva.
Precarização e impactos
Durante o ato, manifestantes e representantes do Sepe-VR alertaram para a precarização das condições de trabalho, incluindo salários mais baixos, atrasos de pagamento e falta de benefícios como vale-alimentação. Também houve críticas ao transporte fornecido e à quebra do vínculo entre cuidador e aluno, considerado fundamental no processo de inclusão.
“Os cuidadores são essenciais para a inclusão de alunos PCDs, mas já enfrentavam vínculos precários e agora sofrerão precarização, salários mais baixos e atrasos de pagamento”, afirmou Juliana Carvalho, professora e representante do Sindicato.
Além disso, a Prefeitura foi criticada pela falta de transparência no desligamento dos profissionais. Manifestantes questionaram como será o atendimento aos alunos a partir do início do ano letivo. O Sepe-VR informou que seguirá mobilizado e convocou nova reunião para 3 de fevereiro, às 18h, no Salão Nobre da Câmara Municipal, aberta a cuidadores, profissionais da educação, pais e toda a comunidade escolar.
Terceirização
O ato também destacou denúncias de internautas e cuidadores sobre a atuação da empresa contratada, como redução de salários, retirada de benefícios, falta de transporte adequado e risco de sobrecarga de trabalho.
“Essa desvalorização impacta diretamente nas crianças e adolescentes acompanhados. Jornada exaustiva, mais de uma criança por cuidador e falta de capacitação são preocupações reais”, alertou uma participante.
A legislação brasileira determina a presença de cuidadores escolares desde 2013, conforme a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), garantindo atendimento especializado para pessoas com deficiência e educação inclusiva. Os profissionais auxiliam nas atividades de alimentação, higiene, locomoção, comportamento e interação social dos alunos, além de colaborar com ações pedagógicas sob orientação dos professores.
O Sepe-VR defende a realização de concurso público para preenchimento das vagas, reforçando que a terceirização não resolve a carência de cuidadores e a rotatividade do serviço. Em 2023, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro ajuizou uma Ação Civil Pública cobrando aumento do número de profissionais, citando sobrecarga nas escolas e abandono escolar de alunos com deficiência.
A Prefeitura, por sua vez, afirma que a terceirização é a solução encontrada para garantir a presença contínua de cuidadores, diante das limitações legais que impedem substituições imediatas de profissionais públicos. No entanto, sindicalistas, pais e cuidadores alertam que a medida precariza o trabalho e compromete a qualidade da educação inclusiva na cidade.
“Teremos reunião, na terça-feira (dia 3), para traçarmos os próximos passos dessa luta. Juntem-se a nós na defesa de uma educação inclusiva e de qualidade!”, convocou o Sepe-VR.
