O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve na Justiça uma decisão que obriga a Prefeitura de Barra do Piraí a suspender o contrato com a empresa responsável pelo transporte público coletivo da cidade e realizar uma nova contratação em até 45 dias.
A decisão foi concedida pela 2ª Vara de Barra do Piraí, após ação ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí. Segundo o Ministério Público, foram identificadas irregularidades no processo licitatório que resultou na contratação da empresa Bamonte.
De acordo com a ação, o edital da concorrência pública impedia a participação de consórcios, microempresas e empresas de pequeno porte. O MPRJ também apontou restrições na aceitação de atestados técnicos relacionados a modalidades de transporte consideradas compatíveis com o serviço, o que, segundo o órgão, comprometeria os princípios de competitividade, isonomia e proporcionalidade previstos na legislação.
O Ministério Público destacou ainda que existem indícios de falhas no Estudo Técnico Preliminar (ETP) utilizado como base para a licitação. Segundo a ação, essas inadequações podem ter impactado tanto o cálculo da tarifa cobrada dos usuários quanto o dimensionamento do serviço oferecido à população.
Na decisão, o Juízo entendeu que o Ministério Público apresentou elementos suficientes para demonstrar a possibilidade de irregularidades no edital e o risco de prejuízo ao erário e à qualidade do serviço prestado.
Apesar da determinação judicial, a Justiça autorizou que o serviço de transporte continue funcionando até que uma nova empresa seja contratada, para evitar prejuízos à população.
Em nota, a Prefeitura de Barra do Piraí afirmou que o processo licitatório ocorreu dentro da legalidade, com transparência e critérios técnicos. O governo municipal argumentou que a legislação permite restrições à participação de consórcios quando há justificativa adequada e ressaltou que todas as etapas da licitação seguiram critérios administrativos e jurídicos.
A prefeitura também destacou que a nova concessão trouxe avanços para a cidade, incluindo a circulação inédita de 10 ônibus zero quilômetro, apontados pela gestão como uma melhoria na mobilidade urbana.
O município informou ainda que já está recorrendo da decisão judicial e afirmou que continuará colaborando com os órgãos de controle e prestando esclarecimentos necessários.
