A Prefeitura de Barra Mansa, por meio da Secretaria de Habitação e Interesse Social, inicia na próxima segunda-feira (dia 18), as inscrições para quem pretende obter uma das 680 unidades residenciais populares do Programa Minha Casa Minha Vida. Interessados devem comparecer ao Centro Administrativo, situado a Rua Luis Ponce, nº 263, Centro, munidos dos seguintes documentos originais e cópia do RG de todos os membros da família, CPF, Número de Inscrição Social (NIS) atualizado, título de eleitor, carteira de trabalho e/ou comprovante de renda, além de comprovante de residência de no mínimo cinco anos. Se na família houver pessoas com deficiência é necessária à apresentação de laudo médico (CID). O programa também exige que a renda mensal familiar seja de até R$1.800,00 e que o titular seja maior de 18 anos de idade. As inscrições podem ser feitas até o dia 31 de março, de segunda a sexta-feira, das 13 às 19 horas. Aos sábados, das 8 às 17 horas.
De acordo com o prefeito Rodrigo Drable (MDB) a iniciativa visa reduzir o déficit habitacional existente no município. “Há pelo menos 25 anos, Barra Mansa não implementa uma política habitacional popular direcionada à remoção de famílias que moram em áreas insalubres e de risco. Estamos concretizando o sonho da casa própria para essas famílias”, destacou.
O secretário de Habitação e Interesse Social, Alberto Almeida Carneiro, explicou que as obras estão em fase final de construção nos bairros Paraíso de Cima, na Região Leste, e Santa Izabel, parte alta do Ano Bom. “O Residencial Paraíso de Cima, com 240 unidades habitacionais, fica na Rua Izalino Gomes da Silva; Já o Residencial Santa Izabel A, com 200 unidades, e o Residencial Santa Izabel B, com 240 unidades, ficam localizados na Rua São José. Seguindo as determinações do Estatuto do Idoso, das 680 unidades oferecidas, 3% são destinadas a pessoas idosas, na condição de titular do benefício e 3% para famílias com pessoas com deficiência, conforme disposição do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Famílias chefiadas por mulheres e famílias que moram atualmente em área de risco, insalubres ou que tenham sido desabrigadas também terão prioridades no programa”, detalhou Alberto Carneiro.
“CADÚnico é a principal exigência”, afirma secretário
Alberto Carneiro ainda acrescentou que a principal exigência para dar início ao processo de seleção de uma das 680 unidades é estar em dia com o CAD Único, que é feito em uma das seis unidades do Cras (Centro de Referência em Assistência Social) ou na sede da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, na Rua Oscar da Silva Marins, 182, próximo à prefeitura. “O Cadastro Único é a porta de entrada para diversos programas sociais do Governo Federal, entre eles, o Minha Casa Minha Vida. Portanto, para entrar na fila de inscrição é fundamental estar com os dados atualizados no Cadastro Único do Governo Federal. Ir para fila sem este cadastro não adianta, já que é uma das exigências do edital que segue as regras das leis federais”, frisou o secretário.
O edital 02/2019, contendo todas as regras e exigências do Minha Casa Minha Vida, pode ser consultado a partir desta terça-feira (dia 12) no site oficial da prefeitura (www.barramansa.rj.gov.br) e no Boletim Oficial disponível na sede da Secretaria de Habitação e Interesse Social (Campla) e nas unidades do Cras (Centro de Referência em Assistência Social) nos bairros Vila Coringa, Getúlio Vargas, Vila Natal, São Pedro, Paraíso de Cima e Siderlândia.
O Minha Casa Minha Vida é o maior programa habitacional já realizado em Barra Mansa. As obras foram iniciadas em 2017, após intervenção do prefeito Rodrigo Drable junto à Caixa Econômica Federal e ao Ministério das Cidades. A expectativa do prefeito é liberar a construção de outras 300 unidades ainda neste primeiro semestre do ano.
INSCRIÇÕES
– Serão realizadas a partir do dia 18 de março, no térreo do Centro Administrativo (prefeitura), na Secretaria de Habitação, de segunda à sexta-feira, das 13 às 19 horas e aos sábados, de 8 às 17 horas.
EXIGÊNCIAS DO MINHA CASA MINHA VIDA
– Titular do benefício deve ter maior de 18 anos
– Renda familiar de até R$ 1.800,00
– CAD Único atualizado
DOCUMENTOS ORIGINAIS E CÓPIAS A SEREM APRESENTADOS NO ATO DA INSCRIÇÃO:
– RG de todos os membros da família
– CPF de todos os membros da família
– NIS (Número de Inscrição Social)
– Título de eleitor
– Carteira de Trabalho e/ou comprovante de renda
– Comprovante de residência de no mínimo cinco anos (conta de luz, água, telefone ou fatura do cartão de crédito)
– Laudo médico (CID) se houver pessoa com deficiência na família.
Foto: Divulgação/Paulo Dimas
