O Partido dos Trabalhadores (PT) de Volta Redonda vive um dilema faltando 45 dias para as eleições municipais. É que dois filiados ao partido registraram pedido de candidatura ao governo municipal. Conforme consta no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pleiteiam a cabeça de chapa Cida Diogo e Carlos Alexandre Honorato, o Cerezo 88.

Chama atenção, o fato do nome da ex-deputada ter sido aprovado em convenção realizada 14 de setembro. Até a publicação desta nota, o diretório municipal do PT não tinha se pronunciado oficialmente sobre a dupla candidatura.

Campanha I

A partir deste domingo (27), os candidatos das Eleições Municipais 2020 estão autorizados a fazer propaganda eleitoral, inclusive na internet. A propaganda eleitoral é aquela que promove o candidato e a sua plataforma eleitoral no âmbito público. Por meio dela, os concorrentes do pleito podem pedir votos aos eleitores. Este ano, o início da propaganda eleitoral foi transferido em razão de a pandemia de Covid-19. O pleito foi adiado para os dias 15 e 29 de novembro – respectivamente, 1º e 2º turnos de votação –, pela Emenda Constitucional 107/2020, promulgada pelo Congresso Nacional no dia 2 de julho.

Campanha II

Apesar do adiamento das eleições, a propaganda eleitoral continuará seguindo as normas estabelecidas na Resolução TSE 23.610/2019, que regulamenta a matéria. Esse é um tema sensível do Direito Eleitoral, uma vez que a violação das regras da propaganda figura como uma das principais causas de judicialização dos pleitos e causa de cassação de diplomas e mandatos.

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