A Prefeitura de Barra Mansa, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, multou em R$4 milhões o CTR (Centro de Tratamento de Resíduo) operado pela empresa Orizon, antiga Foxx Haztec, localizado no Km 6. Após a análise criteriosa das amostras de água coletadas nas caixas d´águas pluviais do CTR foi constatada a responsabilidade da empresa sobre a mortandade de centenas de peixes ocorridas no último dia 1º. As espécies foram localizadas tanto no Córrego Carioca, quanto no Rio Bocaina, afluente do Rio Bananal.
A multa foi baseada no resultado das amostras de água coletadas no Córrego Carioca e fundamentada no artigo 61, do Decreto Federal 6.514, de julho de 2008, que determina multa variável entre R$ 5.000,00 e R$ 50 milhões a quem causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da biodiversidade.
Segundo informações do secretário de Meio Ambiente, Vinícius Azevedo, o laudo das análises laboratoriais aponta o lançamento de substância potencialmente poluidora diretamente na rede de drenagem pluvial que deságua no Córrego Carioca. “O líquido altamente tóxico também foi lançado no solo, sem nenhuma medida de controle ambiental. A análise indicou um valor 89 vezes maior da Demanda Bioquímica de Oxigênio do indicativo considerado ideal para o corpo hídrico, o número de cloretos da amostra ultrapassou em mais de 40% o volume adequado, fato que provocou prejuízos à ictiofauna, certificada através da mortandade de peixes”.
Vinícius esclareceu ainda que a alta Demanda Química de Oxigênio afirmada na análise, próxima de 2000 mg/l, demonstrou a toxidade do líquido lançado no Córrego Carioca, consumindo em altas taxas o oxigênio da água e provocando a morte de inúmeras espécies de peixes ao longo do córrego e do Rio Bocaina.
O caso
Na tarde do dia 1º de fevereiro deste ano, a Secretaria de Meio ambiente recebeu a denúncia sobre as diversas espécies de peixes encontradas mortas no curso do Córrego Carioca e do Rio Bocaina. Agentes da Fiscalização Ambiental seguiram para o local, onde coletaram amostras de água do referido córrego. As amostras foram coletadas nos dia 1º e 2 e enviadas para análise laboratorial.
Durante a operação, os guardas ambientais percorreram a montante (da foz para a nascente) o Rio Bocaina e o Córrego Carioca e constaram que somente a jusante, ou seja, após o Centro de Tratamento de Resíduos as águas estavam turvas, apresentavam cheiro forte e havia peixes mortos. Diante deste fato, procederam com a investigação e encontraram um ponto de vazamento de chorume, na estação da Central de Tratamento de Resíduos. No local, os dejetos estavam sendo despejados na rede de drenagem de águas pluviais.
– Não restam dúvidas sobre a responsabilidade do ocorrido, pois fica claro o lançamento de chorume diretamente na caixa de drenagem pluvial e no solo. Vale lembrar que em vistoria no dia 02 de fevereiro do ano corrente a empresa havia colocado escória no local onde foi coletada a amostra denominada de “líquido de cor escura”, situação questionada no Relatório de Vistoria pertinente. A empresa não relatou nenhum incidente e seus funcionários indagados, afirmaram não terem ocorrido falhas na operação do Centro de Tratamento de Resíduos e inexistir o lançamento de percolado ou qualquer outro ativo poluente na rede de drenagem ou no córrego, apesar de todos os indícios evidenciando a responsabilidade da empresa – destacou Vinícius.
O Inea (Instituto Estadual do Ambiente) foi acionado pela Secretaria para acompanhar o caso e a penalidade aplicada.
