A Prefeitura de Barra Mansa, através da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH), informa que estão abertas as inscrições para vagas de conselheiro tutelar no município. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) tornou público o processo de escolha dos conselheiros, para o exercício do mandato 2024/2027, mediante as condições estabelecidas no Edital 001/2023.
Serão diplomados os cinco candidatos mais votados como conselheiros titulares. Do sexto mais votado em diante, serão considerados suplentes, que poderão assumir em caso de substituição aos titulares. O processo de escolha funcionará em seis etapas: inscrição, prova escrita, avaliação psicológica, reunião destinada a conhecimento formal das regras do processo de escolha aos candidatos habilitados, pleito, e por fim, curso de capacitação inicial.
As inscrições serão efetuadas no período de 02 a 26 de maio, das 09h às 16h (com exceção de sábados, domingos, feriados e pontos facultativos) na sede da Casa dos Conselhos, situada na Rua Jorge Lóssio, nº 202, no Centro.
O gerente de Proteção Social Especial da Secretaria de Assistência Social, Alexandre Martins Monteiro, explicou como funcionará o processo de escolha: “De quatro em quatro anos é feita a eleição do conselho tutelar e hoje ela é um processo nacional unificado, ou seja, no Brasil inteiro. Neste ano será no dia 1º de outubro, primeiro domingo do mês. Além disso, é essencial ressaltar a importância do Conselho, um órgão fundamental, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê proteção integral a crianças e adolescentes brasileiras”, esclareceu.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo e seu trabalho é de extrema importância, encarregado da proteção de vítimas de violações de direitos e zelando pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
Para mais informações, acesse o Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Barra Mansa: www.barramansa.rj.gov.br/seletivo-conselho-tutelar-001-2023.
Foto: Paulo Dimas
