A Prefeitura de Pinheiral informa que por meio do decreto municipal no 3.531, de 18 de dezembro de 2023, fica declarado ponto facultativo nos dias 26 de dezembro de 2023 e 02 de janeiro de 2023, nas repartições públicas municipais. No dia 26 de dezembro, terça-feira, o Departamento de Licitações terá seu funcionamento normal, ou seja, das 08 às 17 horas, devido às licitações pré-agendadas.
O disposto no decreto é inaplicável às atividades dos órgãos cujos serviços não admitam paralisações, especialmente os da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, Secretaria de Saúde, por serem declarados serviços essenciais e de relevante interesse público.
