A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) terá mais dois anos para reduzir os impactos ambientais causados pela Usina Presidente Vargas em Volta Redonda, principalmente na qualidade do ar. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), que venceria na próxima quinta-feira (19), foi prorrogado até setembro de 2026.
A decisão foi aprovada por unanimidade durante uma reunião realizada na terça-feira (10) pela Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA). O TAC estabelece 35 medidas para melhorar a qualidade do ar e reduzir a poluição. Segundo o Inea, até o momento, a CSN cumpriu 92% das obrigações estipuladas, com auditorias independentes confirmando o cumprimento das medidas.
A prorrogação do TAC abrange a conclusão das ações pendentes, além do pagamento de multas que serão destinadas a projetos ambientais na região de Volta Redonda. A CSN havia solicitado a extensão em 18 de julho, e a medida foi aprovada após a apresentação de um parecer técnico detalhado pelo Inea.
No entanto, relatórios recentes indicam que ainda existem pendências significativas no cumprimento do TAC. Em 12 de agosto, a equipe técnica do órgão relatou que diversos pontos do acordo continuam em aberto ou aguardam complementação.
700 milhões no TAC
A siderúrgica afirma ter investido mais de R$ 700 milhões no cumprimento do TAC, valor que mais do que dobra os R$ 300 milhões inicialmente previstos. Segundo o Inea, o investimento final pode ultrapassar R$ 1 bilhão, chegando a quatro vezes o valor original.
Até o momento, a empresa garante que 92% das obrigações foram cumpridas. No entanto, a conclusão das obras foi atrasada pela pandemia de Covid-19, que impactou o cronograma, conforme explicado pela empresa.
De acordo com o Inea, a maior dificuldade enfrentada pela CSN está relacionada à instalação dos filtros de sinterização, equipamentos com mais de 30 metros de altura e peças personalizadas, adquiridos de diversas regiões que foram afetadas por lockdowns durante a pandemia. A CSN comprovou que essas limitações afetaram o cronograma, justificando a prorrogação solicitada.
O Inea já vistoriou a Usina Presidente Vargas e confirmou que três novos filtros estão em construção, com o principal deles previsto para ser concluído nos próximos meses. Enquanto as obras avançam, a CSN também realizou manutenções nos filtros eletrostáticos, substituindo placas e modernizando os equipamentos para reduzir as emissões de poluentes.
Esse robusto investimento, segundo o Inea, foi confirmado tanto pelo órgão fiscalizador quanto por auditorias independentes e “reflete o compromisso da CSN com a execução do TAC, mesmo em meio aos desafios impostos pela crise sanitária”. Embora a pandemia tenha sido reconhecida como um fator de atraso, o aditamento do TAC exige a conclusão das obras restantes e o pagamento de multas, que serão destinadas a projetos de preservação ambiental em Volta Redonda.
Insatisfação da população
A população de Volta Redonda, conhecida como “Cidade do Aço”, vem expressando insatisfação com a situação há algum tempo. Recentemente, ocorreram protestos contra o “pó preto” liberado pela siderúrgica, composto por micropartículas de ferro que podem prejudicar a saúde dos moradores.
A Prefeitura chegou a notificar a CSN sobre o problema, e a empresa afirmou que está investindo em obras para mitigar os impactos.
CSN ganha mais dois anos para reduzir impactos ambientais em Volta Redonda