O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos, emitiu, no dia 7 de novembro, um alerta à Assembleia Legislativa (Alerj) sobre a necessidade urgente de ampliar o orçamento destinado às reformas e à construção de novas unidades prisionais. Essa medida faz parte de um procedimento administrativo em andamento, cujo objetivo é acompanhar a ampliação das vagas no sistema prisional fluminense, que enfrenta um quadro de superlotação e grave inadequação estrutural.
Entre as unidades que sofrem com a superlotação está a Cadeia Pública Franz de Castro, em Volta Redonda. De acordo com um relatório divulgado pela Promotoria no último dia 21 de novembro, a Cadeia localizada no bairro Roma tem atualmente uma taxa de ocupação de 111%. Isso significa que, apesar de sua capacidade de 339 vagas, a unidade abriga 376 internos, gerando um excedente de 37 presos.
A situação do sistema prisional do estado é alarmante. Com uma população carcerária superior a 45 mil internos e um déficit estimado de cerca de 16 mil vagas, o sistema fluminense opera com uma severa insuficiência de recursos. Esse cenário impossibilita a implementação de melhorias estruturais essenciais e o cumprimento de direitos básicos dos detentos.
Mesmo com a inclusão de R$ 19,7 milhões no orçamento de 2025 para reformas e ampliações, o valor é considerado insuficiente pelo MPRJ para resolver o problema, que exige ações mais substanciais.
Para ilustrar o descompasso entre a necessidade e o orçamento disponível, vale lembrar que a Lei Orçamentária de 2024 destinou apenas R$ 144 mil para o setor, enquanto o Plano Plurianual 2024-2027 previa R$ 270 milhões para o mesmo ano. Essa diferença evidencia o déficit de investimentos na área. A Promotoria ressaltou que, no ritmo atual de investimentos, seriam necessários 68 anos para eliminar o déficit de vagas, desconsiderando o aumento contínuo da população carcerária.
De acordo com o relatório, essa superlotação não afeta apenas a estrutura física das unidades prisionais, mas também prejudica a integridade física e mental dos internos e servidores. Além disso, compromete a política de segurança pública do estado, favorecendo o fortalecimento de facções criminosas.
A situação da Cadeia Pública de Volta Redonda, especificamente, também foi analisada pela Promotoria, que apontou que a unidade está realizando intervenções, como a instalação de uma escola e a construção de quartos para visitação íntima. No entanto, o MPRJ considera que os direitos básicos dos detentos ainda estão sendo desrespeitados.
A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos afirmou à Folha do Aço que a unidade enfrenta deficiências significativas no fornecimento de itens básicos, como uniformes e materiais de higiene. Embora a Cadeia de Volta Redonda apresente uma taxa de ocupação inferior à de outras unidades, a superlotação ainda limita o espaço mínimo necessário e compromete a qualidade do ambiente prisional.
“A superlotação resulta em uma restrição da ambiência prisional adequada, o que é um direito do preso”, explicou a Promotoria.
Recomendação ao Executivo e Alerj
Diante desse cenário, o MPRJ emitiu uma recomendação para que o Executivo Estadual e a Alerj revisem a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA 4.199/2024) e destinem recursos compatíveis com as necessidades de reformas e ampliações do sistema prisional. A recomendação foi também encaminhada ao Tribunal de Justiça (TJRJ) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), com o intuito de garantir que todas as esferas do poder público estejam cientes da gravidade da situação e possam colaborar para a busca de soluções eficazes.
Nota da redação
A Folha do Aço entrou em contato, por meio de e-mail, com a secretaria de Estado de Administração Penitenciária solicitando um pronunciamento sobre a superlotação na Cadeia Pública de Volta Redonda. No entanto, até o fechamento desta edição, não obteve retorno.
Foto: Tribuna Sul Fluminense
