A pouco mais de 100 dias de governo, a nova administração municipal de Barra Mansa enfrenta seu primeiro grande desafio com a reforma da Previdência, um tema delicado, que foi enviada pela Prefeitura à Câmara de Vereadores. O projeto foi aprovado em primeira votação na manhã de quarta-feira, 16 de abril, gerando forte reação, especialmente entre os profissionais da Educação, que denunciam a falta de diálogo e os impactos que as mudanças podem ter sobre suas aposentadorias e direitos conquistados ao longo dos anos.
“É o nosso futuro em jogo”, afirmam os servidores, que realizaram uma paralisação parcial nos dias 15 e 16 de abril como forma de protesto. A categoria alerta para os “retrocessos” contidos nas mudanças, como o fim da aposentadoria por tempo de contribuição – que passaria a valer apenas por idade (62 anos para mulheres e 65 para homens) -, a redução nas pensões por morte, aposentadoria por invalidez com corte de 50% no salário, e o fim das licenças-prêmio. Gratificações e benefícios conquistados, especialmente na área da Educação, também estariam sendo ameaçados.
Carlos Alberto de Almeida, o Beto, diretor do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe-RJ), núcleo Barra Mansa, classificou a situação como grave. “Tentamos diversas vezes abrir diálogo com o prefeito, enviamos ofícios para discutir a reforma e outras questões urgentes da Educação, como as péssimas condições das escolas, falta de estrutura e carência de professores. Mesmo assim, as decisões vêm de forma autoritária, de madrugada, sem aviso, impondo cortes e aumento de carga horária. É terra arrasada”, lamentou.
O que foi aprovado
As mensagens nº 20, 21 e 22, enviadas pelo Executivo à Câmara Municipal, foram aprovadas em primeira votação. Cada uma traz implicações para diferentes áreas do serviço público municipal.
A Mensagem nº 20, referente à Reforma da Previdência Municipal, propõe o aumento da idade mínima para aposentadoria, a elevação da contribuição patronal e a alteração nas regras de cálculo, o que pode reduzir os valores dos benefícios futuros. Além disso, revoga direitos como o artigo 127 da Lei Orgânica, que permitia a indicação de beneficiário para pensão por morte, e o adicional de 20% aos profissionais da Educação que atuam com pessoas com deficiência.
A Mensagem nº 21, que trata do fim da eleição para diretores escolares, estabelece que os cargos de diretor-geral e adjunto serão de livre nomeação e exoneração pelo prefeito, encerrando o processo democrático de escolha pela comunidade escolar. A criação do novo cargo de “diretor estratégico escolar” é vista como um possível artifício político para ampliar a influência do Executivo sobre a rede de ensino.
Por fim, a Mensagem nº 22 propõe mudanças na jornada dos professores, aumentando as horas em sala de aula e reduzindo o tempo para planejamento e avaliação. Os intérpretes de Libras foram diretamente afetados, com a regência de classe reduzida de 90% para 41%. A medida tem sido criticada por afetar a saúde mental dos educadores e comprometer a qualidade do ensino.
Reações da sociedade civil
Para Leo Santos, empresário e diretor financeiro da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL-BM), a retirada da eleição direta nas escolas compromete a autonomia pedagógica e transforma a gestão da Educação numa extensão do gabinete do prefeito. Ele também relembra que, em 2023, a categoria dos professores já havia sofrido com a drástica redução da regência de classe, de 95% para 20%.
Além disso, o dirigente destaca o impacto na economia local. “Com menos renda circulando, o consumo cai, o faturamento das empresas encolhe e o risco de desemprego aumenta. É um efeito dominó. Servidores públicos não são obstáculos, são pilares da cidade. E quando são desrespeitados, quem perde é toda Barra Mansa”, afirmou.
Manifestações e greve
A mobilização de quarta-feira contou com a ocupação das galerias da Câmara e protestos em frente ao Legislativo. Professores, servidores da Saúde, aposentados e outros grupos cobraram uma audiência pública antes da votação final e denunciaram a rapidez do processo legislativo.
“Precisamos estar unidos e presentes. Não é só uma reforma. É uma ameaça direta ao nosso presente e futuro”, diz a nota dos organizadores do ato. A categoria decidiu, em assembleia do Sepe, entrar em greve a partir de quinta-feira, 24 de abril, com uma extensa pauta de reivindicações: reunião com o prefeito para discutir as votações; reajuste salarial com base na inflação (salário-base atual é de R$ 1.320); cumprimento da Lei do Piso do Magistério; eleição direta para diretores escolares; redução da carga horária de 40 horas; melhorias na infraestrutura das escolas e contratação de profissionais.
O que diz a prefeitura
Em publicação nas redes sociais, o prefeito Luiz Furlani (PL) defendeu a reforma como essencial para a sustentabilidade do sistema previdenciário municipal. “Caso não fizéssemos isso agora, no momento mais importante da jornada do servidor público, que é sua aposentadoria – onde pode curtir seu descanso, sua família, etc – esse servidor não teria seu salário como aposentado garantido. A Reforma da Previdência é a garantia de receber sua aposentadoria”, escreveu.
A postagem de Furlani reforça que a medida busca garantir os pagamentos futuros e que a proposta segue o modelo do INSS aplicado à iniciativa privada. “Parabenizo a Câmara, que agiu com responsabilidade para garantir que o benefício dos nossos servidores seja preservado e que ninguém fique sem receber no futuro”, observa.
Ainda na tarde de quarta-feira, a secretaria de Comunicação da Prefeitura divulgou nota oficial afirmando que o projeto já havia sido debatido e aprovado pelo Conselho Municipal de Previdência Social. “Com foco na responsabilidade, a ação visa garantir que os atuais servidores tenham sua aposentadoria garantida no futuro. A Prefeitura reitera que o município não teria condições de arcar com esses custos sem a reforma em questão”, conclui o comunicado.
