Mais uma disputa judicial pode estar prestes a começar entre a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e o município de Volta Redonda. A Câmara de Vereadores aprovou, em regime de urgência e preferência, na sessão de terça-feira (dia 17), o Projeto de Lei nº 40/2025, que obriga a empresa a arcar com 50% do valor das contas de água dos moradores da cidade.
De autoria do vereador Jorge de Oliveira, o Zoinho (Podemos), o projeto tem como base os impactos causados pela emissão de pó preto da usina Presidente Vargas, pertencente à CSN. A proposta, segundo ele, busca uma forma de compensar a população pelos danos recorrentes provocados pela poluição atmosférica.
“Sabemos como a população de Volta Redonda vem sofrendo com a poluição da CSN. A empresa promete há 15, 20 anos fazer investimentos para reduzir essa poluição. Eu, que moro no bairro Siderlândia, sinto na pele esse problema. Todos os moradores têm enfrentado as consequências desse descaso”, afirmou Zoinho durante a sessão.
O vereador citou que o pó não afeta apenas a saúde, mas também causa prejuízos materiais. “A pessoa que cuida da minha casa precisa varrer minha garagem constantemente. E o piso, que coloquei recentemente, já está todo enferrujado. Esse pó prejudica não só a saúde das pessoas, mas também os imóveis, os carros, os eletrodomésticos. Isso gera um enorme prejuízo para todos nós”, completou.
Outro argumento usado por Zoinho foi o aumento nas tarifas de água, após mudanças no sistema de medição do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda (Saae-VR).
“No ano passado, minha conta era cerca de R$ 70. Hoje, depois da troca do hidrômetro, está entre R$ 200 e R$ 300. É um aumento absurdo. Esse projeto representa uma compensação pelo prejuízo que a CSN tem causado há décadas”, disse.
O vereador também afirmou que pretende, junto com o vereador Rodrigo Furtado (PL), levar a proposta ao Ministério Público Federal (MPF), sugerindo que ela seja incorporada às discussões do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que vem sendo negociado entre a empresa e os órgãos de controle.
Mais um embate à vista
Embora o projeto tenha sido aprovado pela Câmara, fontes consultadas pela Folha do Aço apontam que a proposta tem elevado potencial de ser judicializada. O entendimento jurídico predominante é de que o município não pode criar uma obrigação financeira direta desse tipo a uma empresa privada, especialmente sem decisão judicial ou acordo formal que reconheça a responsabilidade pelos danos.
A CSN ainda não se pronunciou oficialmente sobre o projeto, mas, nos bastidores, fontes ligadas à companhia avaliam que a medida é inconstitucional e que deverá ser questionada na Justiça, caso venha a ser sancionada pelo prefeito Neto (PP).
Esse não é o primeiro enfrentamento entre o município e a empresa. Atualmente, há negociações em andamento envolvendo um TAC, que busca estabelecer metas e obrigações para a redução dos impactos ambientais, especialmente relacionados à emissão de material particulado – o popular pó preto, que há décadas afeta bairros inteiros na cidade.
Além disso, a CSN já acumula histórico de processos, multas ambientais e discussões judiciais, tanto na esfera estadual quanto federal, envolvendo questões ambientais e sociais em Volta Redonda.
Próximos passos
O projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito Neto. Caso sancionado, deverá enfrentar questionamentos jurídicos por parte da CSN ou de entidades ligadas ao setor industrial. Caso vetado, a Câmara pode ainda derrubar o veto e promulgar a lei por conta própria.
Nos bastidores, a movimentação dos vereadores já é vista como uma estratégia de pressão política para fortalecer as negociações do TAC, que poderá impor à CSN obrigações mais severas em relação aos impactos ambientais que gera na cidade.
