O prefeito de Volta Redonda, Neto (PP), sofreu uma derrota na Câmara Municipal: os vereadores derrubaram o veto ao projeto de lei nº 32/2025, que ampliava o uso dos “Pontos de Apoio” da Rodoviária Municipal Prefeito Francisco Torres, no Laranjal, para motoristas de táxi, de aplicativo e mototaxistas. Até então, o espaço era exclusivo de motoboys e entregadores.
O veto foi justificado por vício de iniciativa. Segundo o prefeito, a proposta, de autoria do vereador Renan Cury (PP), adentraria na competência do Executivo e geraria custos adicionais sem indicação de recursos.
“O projeto trata de matérias que, ao implicarem em custos adicionais de manutenção e gestão da infraestrutura existente, demandam a indicação expressa de meios e recursos, em observância ao planejamento financeiro e orçamentário”, afirmou Neto.
A decisão gerou críticas de profissionais da categoria. “Negar o acesso a um ponto seguro é como dizer que uns trabalhadores valem mais que outros”, disse um representante dos motoristas, destacando que todos precisam de condições dignas para trabalhar.
O veto retornou à Câmara e, na sessão de segunda-feira (dia 15), foi derrubado pelos parlamentares. “O projeto amplia o público que pode utilizar os ‘Pontos de Apoio’, tornando a lei mais abrangente e eficaz”, explicou o vereador Renan Cury.
O ponto de apoio, inaugurado em julho e batizado em homenagem a Francisco Antônio Mendes Neto, o “Chicão”, teve investimento de R$ 250.748,34. Administrado pela secretaria municipal de Transporte e Mobilidade Urbana, o espaço oferece dois banheiros, área de convivência, copa equipada com geladeira e micro-ondas, internet e câmeras de monitoramento ligadas ao Ciosp, da secretaria municipal de Ordem Pública.
Com a derrubada do veto, motoristas de táxi, de aplicativo e mototaxistas passam a ter acesso ao espaço. Para entrar em vigor, a alteração precisa ser publicada no Diário Oficial do Município, e ao prefeito Neto ainda caberá recorrer à Justiça.
