O Ministério Público Federal (MPF) move ação civil pública contra a União, Estado do Rio de Janeiro, Município de Piraí e Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae) pela a implantação de sistema de tratamento de esgoto. A medida visa reduzir a poluição dos rios que cortam o município, que são afluentes do Paraíba do Sul e recebem diariamente detritos sem tratamento.
Para cumprir a medida, o MPF solicitou que, em 90 dias, seja elaborado projeto visando planejamento e estruturação de serviços de tratamento do esgoto, de modo a se adequar às diretrizes da Política Nacional de Saneamento Básico (Lei 11.445/07). A ação ainda prevê a construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) com capacidade para administrar de todo o esgoto gerado na cidade, se adequando aos padrões estabelecidos por lei.
A ETE deverá ser localizada fora da faixa marginal de proteção destes rios e sua construção deverá acontecer num prazo menor que 18 meses após o licenciamento ambiental. Uma rede coletora de esgoto ligada a todos os imóveis, sejam eles públicos ou privados, também deverá ser construída em Piraí.
O MPF estipulou um prazo de no máximo 24 meses para que as duas obras estejam prontas. “A falta de um efetivo serviço de saneamento básico no Município de Piraí impõe medidas eficazes para implantar sistema de tratamento de esgoto, sobretudo em razão dos riscos sérios de exposição a doenças e com possíveis impactos graves ao meio ambiente. Não se pode tolerar o lançamento, sem prévio tratamento, de 86% de todo o esgoto coletado no Município de Piraí”, alerta o procurador da República Jairo da Silva, autor da ação.
Foto: Isabella Kassow/Diadorim Ideias
