Durante a sessão ordinária da noite de segunda-feira (dia 2), a Câmara de Volta Redonda rejeitou por unanimidade presente, 16 votos, o veto do prefeito Antônio Francisco Neto, ao Projeto de Lei nº 22/2025 que visa garantir tratamento e diagnóstico oncológico para crianças no município, por meio de um convênio de cooperação entre o Estado do Rio de Janeiro, o poder público municipal e o Centro Universitário de Volta Redonda (UniFoa), através do Hospital da Fundação Oswaldo Aranha (H.FOA).
Durante sua fala, o autor do projeto vereador Jorge de Oliveira, Zoinho, lamentou o veto do prefeito, que segundo ele havia prometido sancioná-lo após uma conversa entre eles. Ele criticou as razões do veto por considerá-los inconsistentes e mencionou um convênio já existente entre o município e o Unifoa para o tratamento oncológico de adultos e acredita que pode ser incluído o tratamento oncológico infanto-juvenil. Ele destacou que a Lei Orgânica do Município no artigo 380, parágrafo único proíbe a discriminação no atendimento à saúde e enfatizou sobre a necessidade deste projeto que busca aliviar o sofrimento das crianças e suas mães, que enfrentam longas viagens para tratamentos no Rio de Janeiro e em Juiz de fora. Defende que a proposta visa melhorar o atendimento à saúde e atender à demanda da comunidade.
“Quero agradecer aos vereadores que votaram favoravelmente a este projeto final e dizer que sou o autor dele, mas todos os vereadores estão de parabéns. Recebi muitas mensagens e ligações, e encontrei várias pessoas na rua parabenizando a Câmara de Vereadores pela aprovação deste projeto. Portanto, não vejo motivo para o veto, pois as razões apresentadas são muito frágeis; citam artigos que não têm relação com o que foi proposto no projeto, tanto da Lei Orgânica quanto da Constituição Federal”, disse Zoinho em seu discurso, acrescentando que esse projeto visa salvar vidas e que é preciso provocar e criar algo que chame a atenção e sensibilize o poder público municipal para amenizar o sofrimento das crianças com câncer.
O presidente da Casa, vereador Edson Quinto se disse surpreso assim como os demais vereadores com o veto total a um projeto a que se referiu de “grande alcance social”. “Eu, como todos os vereadores, fiquei surpreso com o veto total ao projeto 022/2025, que foi elogiado por todos os parlamentares. Esse projeto é fundamental para a nossa população, pois trata do diagnóstico e tratamento de câncer em crianças. É triste ver tantas vidas perdidas por falta de prevenção e diagnóstico adequado. Sempre que surgem projetos que tratam de saúde, como diabetes ou câncer, meu voto será favorável”, disse ao recomendar que os demais parlamentares também votassem pela derrubada do veto que classificou como desnecessário a um projeto tão significativo.
A vereadora Gisele Glinger, destacou que, ao analisar as razões do veto, percebeu que o projeto não impõe convênios, mas sim institui diretrizes para a cooperação entre entidades em saúde com foco no atendimento oncológico infantojuvenil. Ela ressaltou que o projeto é compatível com a função legislativa de propor políticas públicas e que o STF (Supremo Tribunal Federal) já decidiu que a criação de políticas ou autorização para convênios não configura vício de iniciativa, desde que não crie obrigações diretas ao executivo.
“O projeto visa proteger crianças com câncer, um grupo prioritário segundo a Constituição e a Lei Federal 12.715. Por isso, acredito as razões do veto não se sustentam.
Nesta terça-feira (dia 3) Zoinho, autor do Projeto de Lei, disse esteve conversando com o prefeito Neto em seu gabinete e ele garantiu ao vereador que irá sancionar a lei dentro do prazo previsto. De acordo o artigo 60 parágrafo 07 da Lei Orgânica do Município após a rejeição do veto pela Câmara Legislativa, o chefe do executivo tem o prazo de 48h para sancionar a lei, caso isso não ocorra, fica a cargo do presidente da Câmara promulga-la.
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