A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, se reuniu nesta terça-feira (10/03) em audiência pública para debater o aumento dos casos de feminicídio no Estado. Foram apresentados dados que evidenciam a gravidade do problema no país. Segundo o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), em 2025 foram registrados 1.470 feminicídios no Brasil, uma média de quatro mulheres mortas por dia.
A presidente da Comissão, deputada Renata Souza (Psol), sinalizou para a gravidade e recorrência dos casos e afirmou que a audiência pública servirá de base para a criação de uma CPI sobre o tema na Casa. “Se mulheres estão sendo violentadas e assassinadas diariamente é porque o Estado e a sociedade estão falhando. Precisamos aprofundar esse debate para diagnosticar as razões dessas falhas e, a partir disso, articular possíveis saídas e soluções”, afirmou.
Para a deputada Marina do MST (PT) espaços institucionais de discussão são fundamentais para enfrentar o tema. “A nossa luta tem sido por um direito básico: que as mulheres permaneçam vivas. Esses episódios de feminicídio não são casos isolados, mas refletem um ambiente em que a violência contra as mulheres ainda é naturalizada e os discursos misóginos circulam com facilidade. Por isso, audiências públicas como essa são ferramentas importantes para fortalecer o debate e construir ações de enfrentamento”, reiterou.
Panorama da violência contra as mulheres
Dados apresentados durante a audiência pública apontam para um cenário preocupante de violência contra as mulheres no país. De acordo com o Sinesp, 1.470 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil em 2025, o que representa uma média de quatro mortes por dia.
Já o levantamento do Observatório da Violência contra a Mulher indica que cerca de 23 milhões de brasileiras relataram ter sofrido algum tipo de violência no mesmo período, o equivalente a uma em cada quatro mulheres.
No Rio de Janeiro, o cenário também chama atenção. O estado ocupa a terceira posição no ranking nacional de feminicídios, com 104 casos registrados. Dados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) mostram ainda que mais de sete mil medidas protetivas foram concedidas em 2025, evidenciando a dimensão da violência e a busca crescente por mecanismos de proteção.
Thaisa Nascimento, representante do Levante Feminista, afirmou que o feminicídio é resultado de uma escala de violências e cobrou prioridade orçamentária para políticas públicas de enfrentamento. “O feminicídio é um crime evitável, é a última etapa de uma série de violências. Enquanto o enfrentamento à violência contra as mulheres não for prioridade no orçamento público, continuaremos nos deparando com números alarmantes ano após ano”, disse.
Atendimento às vítimas de violência na Alerj
Ainda durante a audiência, o colegiado apresentou o relatório com os números de atendimentos da Sala Lilás da Alerj, espaço criado em 2023 para acolher mulheres vítimas de violência e oferecer orientação jurídica, escuta qualificada e encaminhamento para a rede de proteção.
Desde a inauguração, mais de 620 mulheres já foram atendidas, sendo 216 somente em 2025 e parte delas mais de uma vez. O levantamento também traça o perfil das assistidas: mais da metade têm entre 30 e 49 anos, faixa etária que concentra a maior parte dos casos de violência registrados no serviço.
“Quando as mulheres chegam à Alerj, significa que já passaram por diferentes lugares em busca de socorro e não receberam o apoio de que precisavam. É muito alarmante que, dentro de uma Casa Legislativa, já tenhamos atendido mais de 600 mulheres. Isso mostra que o estado está, de fato, falhando na rede de proteção”, pontuou Renata Souza.
Políticas públicas de enfrentamento
Diante desse cenário, a coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (Nudem), Thaís dos Santos, defendeu a ampliação do número de delegacias especializadas no atendimento a mulheres vítimas de violência. “O Rio de Janeiro é o terceiro estado mais populoso do Brasil, mas ocupa apenas a 11ª posição em número de delegacias especializadas. Em muitos municípios grandes, as mulheres ainda precisam procurar delegacias distritais, que atendem diferentes tipos de ocorrência. Isso acaba gerando revitimização para quem já chega em situação de violência doméstica”, ressaltou.
Já Aline Inglez, superintendente de Articulação Institucional e Ações Transversais da Secretaria de Estado da Mulher do Rio de Janeiro, destacou a importância da articulação entre poder público e sociedade civil para fortalecer as políticas de proteção às mulheres. Ela também ressaltou a necessidade de ampliar ações voltadas à conscientização e responsabilização de homens autores de violência. “Essa secretaria é resultado do trabalho duro de muitas mulheres e da organização da sociedade civil. Hoje também estamos trabalhando a questão das masculinidades, com programas voltados à educação e responsabilização de homens, inclusive com grupos reflexivos dentro do sistema prisional. Sabemos que esses homens retornarão à sociedade, por isso é fundamental atuar também na ressocialização e na prevenção da violência”, comentou.
