A violência contra crianças e adolescentes, muitas vezes silenciosa, escondida dentro de casa e difícil de identificar, poderá passar a contar com um protocolo unificado de enfrentamento em Volta Redonda. A Câmara Municipal aprovou, em segunda votação na noite de quinta-feira (dia 14), o Projeto de Lei nº 180/2025, que cria um fluxo geral de atendimento e proteção às vítimas no município.
De autoria da vereadora Carla Duarte (PSD), a proposta estabelece uma atuação integrada entre escolas, unidades de saúde, assistência social, conselhos tutelares e órgãos de segurança pública para identificação, acolhimento, notificação e encaminhamento de casos de violência envolvendo crianças e adolescentes. Com a aprovação em plenário, o texto segue agora para análise do prefeito Neto (PP), que poderá sancionar ou vetar a matéria.
Na prática, o projeto transforma em lei municipal um protocolo já discutido e aplicado por diferentes órgãos da rede de proteção, mas que atualmente funciona por meio de resolução do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). A intenção, segundo a justificativa da proposta, é dar maior segurança jurídica, continuidade administrativa e padronização ao atendimento das vítimas.
O texto estabelece um fluxo intersetorial envolvendo Conselho Tutelar, escolas, unidades de saúde, assistência social, Casa da Criança e do Adolescente, Fundação Beatriz Gama, Secretaria de Ordem Pública e o Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam), entre outros órgãos. A proposta prevê que o procedimento seja aplicado em três situações distintas: quando houver revelação espontânea da vítima, suspeita de violência ou confirmação de violência.
Como funcionará o fluxo
De acordo com o projeto aprovado pela Câmara, o fluxo geral será composto por diferentes fluxogramas setoriais, detalhando como cada órgão deverá agir diante de situações de violência física, psicológica, sexual, institucional ou de negligência contra crianças e adolescentes. O projeto estabelece atribuições específicas para setores como os Conselhos Tutelares, as secretarias municipais de Educação, Saúde e Assistência Social, além da Casa da Criança e do Adolescente (Naca), Fundação Beatriz Gama, Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres e Direitos Humanos e Secretaria Municipal de Ordem Pública.
A intenção é criar um protocolo único de atuação, evitando falhas de comunicação entre os órgãos e reduzindo situações em que vítimas e familiares precisem repetir diversas vezes o relato da violência sofrida. O texto também prevê a criação de uma Comissão Permanente de Monitoramento e Revisão do Fluxograma, formada por representantes titulares e suplentes dos órgãos que integram a rede intersetorial de proteção.
Lei federal serviu de base
A proposta municipal se apoia principalmente na Lei Federal nº 13.431/2017, que organizou o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência no Brasil. A legislação federal estabeleceu mecanismos de escuta protegida e integração entre os órgãos públicos, buscando evitar a chamada “revitimização”, quando a criança ou adolescente é obrigada a repetir diversas vezes o relato traumático.
Na justificativa do projeto, a vereadora Carla Duarte argumenta que transformar o fluxo em lei fortalece a política pública municipal. “A resolução do CMDCA não tem força de lei, o que fragiliza as pretensões de fortalecimento e consolidação da rede de proteção municipal”, afirma a parlamentar.
Importância da integração
Na avaliação de profissionais da área da infância e adolescência, um dos maiores desafios do enfrentamento à violência infantil é justamente a integração entre os diferentes setores. Em muitos casos, sinais de violência aparecem primeiro no ambiente escolar ou nas unidades de saúde, exigindo comunicação rápida com conselhos tutelares, assistência social e autoridades policiais.
A ausência de protocolos claros pode provocar demora nos encaminhamentos, desencontro de informações e até perda de provas importantes. Outro ponto considerado relevante é a definição de responsabilidades de cada órgão, evitando omissões ou sobreposição de funções.
O que é considerado violência
O projeto determina que serão consideradas formas de violência aquelas previstas na Lei Federal nº 13.431/2017 e também na classificação adotada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), incluindo violência física, psicológica, sexual, institucional, negligência, exploração e maus-tratos. A proposta deixa claro ainda que o fluxo não será aplicado em casos de atos infracionais praticados por adolescentes.
Nos últimos anos, o debate sobre violência contra crianças e adolescentes ganhou maior visibilidade em todo o país diante do aumento das notificações de abusos, agressões e negligência. Dados nacionais mostram que grande parte dos casos ocorre dentro do ambiente familiar ou é praticada por pessoas próximas às vítimas, o que aumenta a dificuldade de identificação e denúncia.
Especialistas ressaltam que professores, profissionais de saúde e vizinhos costumam ter papel decisivo na identificação inicial de sinais de violência. Entre os principais indícios observados por especialistas estão mudanças bruscas de comportamento, medo excessivo, isolamento, lesões frequentes, queda no rendimento escolar e sinais de abuso emocional ou sexual.
Próximos passos
Após a aprovação em segunda votação, o Projeto de Lei nº 180/2025 será encaminhado ao Poder Executivo. O prefeito Neto poderá sancionar integralmente a proposta, vetar parcialmente ou rejeitar totalmente o texto aprovado pelos vereadores. Caso seja sancionada, a nova legislação entrará em vigor a partir da publicação oficial.
A aprovação da proposta ocorre em um momento de fortalecimento do debate nacional sobre políticas públicas voltadas à proteção da infância e adolescência, especialmente diante do crescimento das notificações de violência e da cobrança por maior integração entre os órgãos responsáveis pelo atendimento das vítimas.
Para especialistas da área, a principal mudança trazida pelo projeto é justamente a formalização, em lei, de um fluxo integrado de atuação entre diferentes setores do poder público, criando procedimentos mais claros para acolhimento, encaminhamento e proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. A expectativa agora é pela decisão do prefeito Neto sobre a sanção da proposta aprovada pela Câmara Municipal.
