A disputa travada há décadas pelos servidores públicos da prefeitura de Volta Redonda para a criação do Plano de Cargo, Carreira e Salários (PCCS) tem mais uma movimentação na Justiça. Na quarta-feira (dia 1º), a 5ª Vara Cível determinou prazo de 20 dias para que o prefeito Neto promova o reenquadramento funcional da categoria, com direito aos vencimentos e vantagens, conforme cálculos previamente estabelecidos por peritos contábeis.
A sentença do juiz Alexandre Custódio Pontual é respaldada pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJRJ), que no último dia 17 de maio também negou recurso especial interposto pelo Município. O entendimento é que a fase atual do feito é de cumprimento definitivo do objeto julgado, visando a implementação do PCCs.
Em diferentes instâncias, magistrados consideraram que todas as audiências de mediação foram realizadas “na presença das altas autoridades do Executivo local”, contando em muitas delas com o próprio Prefeito, “que sucessivamente prometeu o cumprimento da ordem judicial, estipulou prazo que foi homologado por todos e o descumpriu”.
Em meio a isso, a administração municipal passou a contestar o exame técnico feito pelos peritos, isso anos depois de iniciado o cumprimento de sentença. Pela decisão da última quarta-feira, agora a Prefeitura tem que apresentar o levantamento dos valores bloqueados em suas contas, afinal, a Justiça considera que “há um universo indizível de mentiras e recortes parciais do processo de cumprimento e do processo principal”.
Como os cálculos dos valores devidos aos servidores foram realizados por perito do corpo técnico do Município, conforme juntado na ação, e mesmo assim o PCCS não foi cumprido, a Justiça considera que a postura da Prefeitura configurou como litigância de má-fé. O arresto nas contas do Palácio 17 de Julho tem por finalidade a demonstração de que o devedor tem capacidade financeira para implementar o Plano, conforme decisão.
Saindo do papel, o Plano beneficiará cerca de três mil pessoas (entre servidores ativos, inativos e os pensionistas), que aguardam a aplicação da Lei Municipal que criou o PCCS.
História
A implantação do PCCS dos funcionários públicos da Prefeitura de Volta Redonda se arrasta há mais de duas décadas. Em dezembro de 2020, a desembargadora Geórgia de Carvalho Lima, mandou suspender decisões de primeira instância relacionadas ao PCCS. O Sindicato do Funcionalismo Público Municipal, representante legal da categoria na ação, recorreu da liminar.
Na oportunidade, a magistrada determinou o imediato desbloqueio de R$ 4,3 milhões das contas da Prefeitura, a suspensão do arresto de R$ 100 mil imposto pela primeira instância à Prefeitura e ao então prefeito Samuca Silva, além da suspensão do prazo de implementação do Plano. Ainda naquele momento, a desembargadora atendeu a um agravo de instrumento apresentado pelo Município contra o Sindicato do Funcionalismo.
Quero acreditar. Existe sempre uma manobra, por parte da Prefeitura e acaba um Juiz assinando em favor da mesma, o funcionalismo sempre fica chupando dedo.
Apesar dos mil passeios que promovem para idosos, muitos desses nem são da cidade e não trabalharam na Prefeitura de VR, os INATIVOS da PMVR, são tratados com descaso. Uma grande mentira.