Somente agora, em seu sexto mandato como prefeito de Volta Redonda, Neto (PP), decidiu agir diante de um antigo problema da máquina pública municipal: o elevado custo com aluguéis de imóveis. Passados 22 anos desde que assumiu o comando do Palácio 17 de Julho pela primeira vez, Neto editou o Decreto nº 19.319/2025, que torna obrigatória a autorização prévia do chefe do Executivo para qualquer despesa de investimento, incluindo obras, aquisição de equipamentos e, principalmente, a locação de bens móveis e imóveis.
A medida, publicada na última terça-feira (dia 24), veio poucos dias depois de nota publicada na Coluna Ferrinhos, da Folha do Aço, revelar que a Prefeitura renovou por mais 12 meses o contrato de aluguel de um imóvel localizado na Avenida Oscar de Almeida Gama, no bairro Aterrado, utilizado para armazenar e confeccionar os enfeites natalinos da cidade. O valor anual do contrato é de R$ 19.791,12.
Segundo dados da própria administração, o município gasta mais de R$ 1 milhão por ano com aluguéis de imóveis que abrigam repartições públicas. A cifra expressiva foi um dos fatores que motivaram o endurecimento nas regras para novos contratos.
O decreto se aplica à administração direta e indireta – incluindo empresas públicas, autarquias e sociedades de economia mista – e estabelece que, antes da abertura de qualquer processo licitatório ou contratação, o órgão interessado deverá apresentar justificativa formal, detalhamento do objeto, estimativa de custo, fonte de recursos e cronograma de execução. Só após o aval do gabinete do prefeito o trâmite poderá seguir.
A nova regra tem efeito retroativo a 12 de junho e prevê sanções administrativas para quem descumpri-la.
Com a medida, o governo municipal busca fortalecer o controle interno e alinhar os investimentos às prioridades estratégicas do Executivo, sob o argumento de melhorar a eficiência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
