A partir desta segunda-feira (dia 1º), os turistas que visitarem a cidade de Angra dos Reis, na Costa Verde fluminense, devem preparar o bolso: entra em vigor a Taxa de Turismo Sustentável (TTS).
Instituída pela Lei número 4.507 de 2025 e sancionada pelo prefeito Cláudio Ferreti (MDB), a medida visa controlar o impacto ambiental e financiar a infraestrutura da região, que recebe cerca de 1,8 milhão de visitantes por ano. No entanto, o início da cobrança ocorre em meio a um clima de forte contestação por parte de empresários, moradores e representantes do setor turístico local.
Recentemente, no dia 14 de maio, a insatisfação da comunidade ganhou as ruas. Centenas de pessoas participaram de uma audiência pública realizada na praça central da Vila do Abraão, em frente ao cruzeiro, na Ilha Grande, para debater a polêmica taxa. Inicialmente, o encontro estava previsto para acontecer na quadra poliesportiva da comunidade, mas, segundo os organizadores, a Prefeitura de Angra proibiu a realização do evento no local na véspera, alegando a necessidade de pintura da quadra. A mudança de última hora gerou duras críticas e o debate acabou sendo transferido para a praça pública.
A cobrança que se inicia nesta segunda-feira será gradual e varia conforme o destino e o tempo de permanência. Como a implantação é progressiva, o primeiro ano terá cinquenta por cento de desconto sobre o valor total. Os valores para uma permanência de até sete dias são de R$ 23,75 para o continente, e de R$ 47,50 para a Ilha Grande. A partir do oitavo dia, haverá uma diária adicional de R$ 2,37. Quem pagar no continente e for para a ilha pagará apenas a diferença.
Nos próximos anos, o desconto cai para vinte e cinco por cento até chegar à cobrança integral, quando a taxa para a Ilha Grande poderá atingir R$ 95,00.
Os novos valores pesam no orçamento das famílias, ponto que foi o principal alvo de queixas na audiência do dia 14 de maio. A Associação dos Meios de Hospedagem da Ilha Grande (AMHIG) manifestou repúdio à proposta, classificando a cobrança como injusta e prejudicial à economia. A entidade argumentou que o impacto financeiro vai afastar os visitantes, questionando que um casal com dois filhos passará a gastar quase R$ 1.180,00 apenas com o transporte de barco e as taxas de entrada.
Segundo o representante da associação, Frederico Gomes, ordenamento se faz com gestão, e não com taxação, reafirmando que o grupo continuará lutando por um turismo realmente sustentável na ilha.
Outro ponto de desgaste político levantado no encontro foi um estudo técnico elaborado pela própria prefeitura que serviu de base para a proposta. De acordo com os representantes do setor hoteleiro e do comércio, o documento original do município recomendava uma taxa de apenas R$ 2,70, com recursos destinados exclusivamente a um fundo de preservação ambiental da Ilha Grande — e não ao caixa geral da prefeitura, como prevê a legislação aprovada.
A audiência na Vila do Abraão contou também com o apoio de lideranças políticas estaduais, como os deputados Marcelo Dino e Jorge Felipe Neto. O deputado Marcelo Dino criticou duramente a medida, afirmando que a taxa cria transtornos, prejudica o turismo e afeta quem gera empregos e enfrenta desafios diariamente na região. O parlamentar reforçou que o setor vai lutar contra a cobrança na Justiça, no Tribunal de Contas e onde mais for necessário.
A prefeitura, por sua vez, defende que a nova taxa unifica três tributos que já existiam e que o texto final foi flexibilizado após os primeiros protestos para incluir isenções.
Estão dispensados do pagamento os moradores de Angra dos Reis e familiares de até segundo grau, prestadores de serviço, crianças de até 12 anos e idosos com mais de 60 anos. Também ficam isentos os pacotes turísticos comprados até o fim do ano passado, com embarques até o fim de julho deste ano, além de veículos cadastrados no Cadastur que utilizem o Cais de Santa Luzia para transportar passageiros.
O governo municipal garante que a arrecadação será destinada prioritariamente a projetos de saneamento básico, segurança pública e infraestrutura, com metas como o alcance de Esgoto Zero e Lixo Zero nos próximos anos, além da instalação de câmeras inteligentes e contratação de policiais pelo Proeis. Para os turistas que mantiverem os planos de viagem, a orientação atual é consultar os hotéis ou agências contratadas para entender como realizar o pagamento prévio e evitar filas nos cais de embarque.
