O crime de stalking, caracterizado pela perseguição reiterada que ameaça a integridade física ou psicológica da vítima, passará a integrar as campanhas de conscientização contra a violência à mulher no Estado do Rio de Janeiro. A Lei 11.163/26, de autoria dos deputados Carlos Macedo (REP), Elika Takimoto (PT) e Dani Monteiro (PSol), aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e sancionada pelo Poder Executivo, foi publicada no Diário Oficial no dia 20 de abril deste ano.
A medida altera a Lei Estadual 9.658/22, que instituiu uma campanha anual de conscientização sobre violência psicológica contra a mulher, para incluir também ações educativas e informativas sobre o crime de perseguição. O objetivo é ampliar o conhecimento da população sobre essa forma de violência e incentivar a denúncia. De acordo com o texto, a campanha deverá divulgar informações sobre a legislação federal que tipifica o crime de perseguição, além de orientar as vítimas sobre os canais de denúncia disponíveis, como o Disque 180, serviço nacional de atendimento às mulheres em situação de violência.
A deputada Dani Monteiro (PSol) afirmou que a iniciativa surgiu a partir do aumento dos registros e da necessidade de ampliar a conscientização sobre uma forma de violência ainda pouco reconhecida pela sociedade. “Estamos falando de centenas de mulheres que procuraram ajuda após serem vítimas de perseguição, mas sabemos que esse número pode ser ainda maior por causa da subnotificação. Quando enxergamos essa realidade, fica evidente a necessidade de atualizar a legislação estadual para incluir o stalking nas campanhas de conscientização e ampliar a informação sobre um crime que ainda é pouco reconhecido pela sociedade brasileira, ainda mais no nosso estado”, pontuou a parlamentar.
Dani Monteiro destacou que muitos comportamentos abusivos ainda são tratados de forma equivocada, dificultando a identificação da violência pelas vítimas e pela população em geral. “Ainda há muita dificuldade em reconhecer o crime como violência. Quantas mulheres já ouviram que aquilo era só insistência, ciúme ou alguém que não aceitava o fim de uma relação? O problema é que, muitas vezes, o que parece algo menor já é uma violação da liberdade e da segurança daquela mulher. A gente precisa parar de normalizar comportamentos que geram medo e sofrimento e passar a tratá-los pelo que são: violência”, complementou.
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, os registros de stalking contra mulheres cresceram 34,5% no Brasil entre 2022 e 2023, passando de 57.294 ocorrências para 77.083. Já em 2026, o país registrou o primeiro trimestre mais letal da série histórica para as mulheres, com 399 vítimas de feminicídio entre janeiro e março, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Impactos na saúde mental
A psicóloga Rafaela Merelli destacou que o stalking provoca impactos profundos na saúde mental das vítimas, comprometendo sua sensação de segurança e autonomia. “O stalking costuma gerar consequências psicológicas significativas e, muitas vezes, duradouras. A vítima passa a viver em constante estado de vigilância e medo, o que afeta diretamente sua sensação de segurança, liberdade e controle sobre a própria vida. É comum o desenvolvimento de sintomas como ansiedade, crises de pânico, alterações no sono, dificuldade de concentração e até quadros depressivos. Em casos mais graves, essa experiência pode deixar marcas traumáticas semelhantes às observadas em outros contextos de violência psicológica”, explicou.
Segundo a especialista, a perseguição constante faz com que muitas mulheres passem a enxergar como ameaçadores ambientes que antes eram considerados seguros. “Quando uma mulher vivencia uma situação de perseguição contínua, ela passa a viver em estado permanente de alerta, com medo de novos contatos, abordagens ou de estar sendo observada. Isso faz com que até a própria casa, o trabalho ou locais da rotina sejam associados à sensação de ameaça. Muitas vítimas modificam seus trajetos, evitam sair sozinhas, reduzem a exposição nas redes sociais e, em alguns casos, se afastam do convívio social, o que pode gerar isolamento, desgaste emocional e uma sensação constante de perda de liberdade e autonomia”, afirmou.
Como buscar ajuda
A advogada Raquel Palazzini orienta que, diante de episódios de perseguição, a vítima procure imediatamente os canais oficiais de proteção e registre todos os contatos realizados pelo agressor. “O primeiro passo é registrar um boletim de ocorrência na delegacia mais próxima e, se necessário, solicitar medidas protetivas. Caso a vítima tenha receio de comparecer à delegacia, é importante procurar a Defensoria Pública para receber orientação e apoio durante o processo”, explicou a jurista.
Segundo a advogada, a reunião de provas é fundamental para comprovar a prática do crime e subsidiar eventuais medidas judiciais. “Quando a perseguição ocorre no ambiente virtual, é importante guardar prints de mensagens, comentários invasivos, dados dos perfis utilizados e registros de telefonemas. Uma ferramenta que pode conferir maior autenticidade a esse material é a ata notarial, documento elaborado por um tabelião que acessa e descreve o conteúdo apresentado, garantindo a preservação e a autenticidade das provas. Já nos casos de perseguição presencial, imagens de câmeras de segurança e depoimentos de testemunhas podem ser utilizados para comprovar os fatos”, disse.
Vítima relata ameaças e mudança de rotina após perseguição
A publicitária L., de 33 anos, relatou que após conhecer um homem por meio de um aplicativo de relacionamentos e decidir não dar continuidade ao contato, passou a ser alvo de perseguições, ameaças e ofensas. Segundo ela, a situação começou depois que deixou claro que não tinha interesse em se relacionar com ele. “Achei que, conversando, ele entenderia e seguiria em frente, mas aconteceu o contrário. Quanto mais eu tentava explicar que não havia me sentido atraída, mais ele vinha atrás de mim”, relatou.
A vítima conta que, após bloquear o homem no WhatsApp, ele passou a utilizar diferentes números de telefone para enviar mensagens intimidatórias e ofensivas, além de criar perfis falsos para tentar acompanhá-la nas redes sociais. “Foram cerca de seis números diferentes usados para me ameaçar e me ofender. Tudo porque havia levado um fora”, afirmou. Apesar das orientações de uma amiga para procurar a polícia, ela acreditou inicialmente que a situação não exigia uma denúncia formal.
O episódio mais grave ocorreu quando o agressor a encontrou em um bar durante uma festa. “Ele foi até onde eu estava, virou a mesa e começou a gritar, indignado por eu não estar interessada nele”, contou. Após a intervenção da segurança do evento, a mulher registrou uma ocorrência on-line e disse que a perseguição cessou somente depois do desdobramento policial. “Nunca mais consegui frequentar bares e festas em Niterói com tranquilidade. Só voltei a me sentir segura depois que me mudei para o Rio de Janeiro”, concluiu.
