Em tempos de crise econômica, alavancada pela disparada dos preços, pechinchar um bom desconto é uma prática cada vez mais usual dos consumidores na hora da compra. Mas obter uma vantagem para o bolso nem sempre é certeza de um bom negócio, que o diga os clientes da loja ElguiStore.  

Em março deste ano, a Folha do Aço revelou a situação de dezenas de pessoas que não conseguiram receber o produto nem o dinheiro investido na compra dos eletrônicos, como aparelhos de celular, videogames e smartwatch. Muitos desses clientes foram atraídos pelo preço abaixo do praticado pelo mercado, principalmente no segmento de produtos eletrônicos.  

Representante de dez consumidores que não receberam produtos adquiridos, o advogado Diego Villela Barbosa calcula que o prejuízo pode ser superior a R$ 6 milhões. “Eles [ElguiStore] funcionaram durante muito tempo com um expediente muito comum nas redes sociais, que é a atração de consumidores, muitos deles querendo telefones, por exemplo, abaixo do preço. No começo eles conseguiram cumprir, pois o maior ativo deles em si não era o telefone, era a confiança, e os sem número de clientes que acabam vindos por intermédio das primeiras vendas, e o boca-a-boca é muito rápido, por causa das redes sociais”, explica.

De acordo com Barbosa, com o crescimento da procura, a empresa acabou assumindo compromissos, como prazo de entrega, que não foram cumpridos, provocando a insatisfação dos clientes. “Chega um dado momento que eles não suportam mais, há uma coleta grande de dinheiro, vai chegando cada vez mais gente, as pessoas começam a ter atrasos, até o ponto que a pirâmide estourou. Porque isso, basicamente, se configura como uma pirâmide”, disse o especialista em Mercado Digital.

O golpe funcionou por muito tempo da seguinte forma: pelas redes sociais, como o Instagram, onde a loja tinha mais de 33 mil seguidores, eram anunciados itens com alto procura e preço abaixo do mercado. O cliente procurava a loja (física ou digital), efetuava o pagamento (geralmente à vista) e recebia um prazo para a entrega. A mercadoria, segunda empresa, era trazida por encomenda direto do exterior.

“O esquema era simples, mas muito efetivo, pois muitas pessoas receberam os produtos, como o Iphone 12, com preço muito abaixo do mercado. Essas pessoas que compraram correram um risco de serem acusadas de receptação, pois não se sabe a origem desses telefones, se de fato são importações ou produto de carga roubada, porque era sempre muito abaixo do valor de mercado. Eles levaram uma quantia que não se pode contabilizar, mas ao que parece, são mais de R$ 6 milhões”, explicou o advogado Diogo Barbosa.

Diversas ações judiciais foram protocoladas nas justiças de Volta Redonda, Barra Mansa e na Região dos Lagos cobrando o prejuízo causado pela empresa. Os consumidores, porém, esbarram em outra questão: a dificuldade para localizar os responsáveis pela ElguiStore para citação. “Muitas pessoas optaram por ações individuais, mas a dificuldade de citação é muito grande, porque existem muitos boatos. Fizeram muitos grupos de WhatsApp, Telegram e outras redes sociais para passar informações, onde eles mesmos [sócios da empresa] infiltraram pessoas para desinformar e desestimular as pessoas a cobrar judicialmente. Como o volume foi muito grande, e o Sul do Estado e a Região dos Lagos têm sofrido uma epidemia desses golpes financeiros, o Ministério Público ajuizou uma ação civil pública, dada a circunstância, pois não foi o abalo de uma empresa que não suportou a demanda, as características são de uma organização criminosa voltada para o cometimento de crime contra a economia popular”,  comentou Diego Villela.

Para o especialista, a ação civil pública é um meio necessária, com um expediente mais confiável para que se possa correr e fazer a arrecadação de bens. “Houve uma fase muito curta de habilitação, é uma crítica que eu faço, principalmente pela pouca divulgação. Para ter ideia, já tive contato com clientes de Minas Gerais, Goiás, e por conta da internet ser um oceano, a gente nem sabe a extensão de pessoas que perderam o valor. Aqui no Rio, onde sou baseado, tenho clientes que colocaram até R$ 25 mil para compra de telefones e ficaram sem o aparelho”, revelou o advogado.

De acordo com o coordenador do Procon de Volta Redonda, em situações como esta, o consumidor está amparado pelo artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor, que apresenta algumas escolhas em seu favor, como: exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade; aceitar outro produto equivalente; ou, ainda, exigir a restituição da quantia paga, inclusive, com correção monetária e perdas e danos, se for o caso. Essas opções também são válidas caso o produto seja entregue incompleto ou diferente do anunciado.

Quando da publicação da reportagem pela Folha do Aço, em março deste ano, a direção da ElguiStore chegou a pedir “perdão e a compreensão”. A empresa alegou que não era comum acontecer atrasos, “mas realmente houve um imprevisto”. Além disso, garantiu que aos poucos e os produtos chegando “iria fazer a triagem e entrar em contato com todos para combinar as entregas”.

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