No dia seguinte a aprovação da reforma da Previdência em primeiro turno na Câmara dos deputados, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) recebeu na quinta-feira (dia 11) a bancada da Frente Parlamentar Evangélica (FPE). Durante o café da manhã no Palácio do Planalto, que teve a presença do deputado federal Alexandre Serfiotis (PSD), Bolsonaro se dispôs a receber as ideias dos parlamentares, de projetos para a população que podem ser colocados em prática via dispositivos mais ágeis, como decreto presidencial.
Na reunião, o presidente citou ações para desburocratizar processos, melhorar a vida da população e para impulsionar dos estados, como as mudanças nas regras para obter a Carteira Nacional de Habilitação, o fim dos radares em rodovias federais e a liberação de áreas de preservação ambiental para o turismo.
Recentemente, o presidente deu declaração dizendo que quer revogar o decreto que criou a Estação Ecológica de Tamoios, onde fica a Baía de Angra dos Reis. O objetivo de Bolsonaro é transformar a região em uma nova Cancún, uma referência ao balneário mexicano conhecido pela beleza das praias e os grandes hotéis. O decreto que demarcou a estação ecológica só pode ser derrubado por uma lei.
Mudanças
A delegacia de Piraí (94ª DP) terá um novo delegado responsável a partir da próxima segunda-feira (dia 15). Com a saída de Júlio Cesar Mulatinho Neto, a distrital será assumida por Renato Perez, atual titular da 73ª DP (Neves), em São Gonçalo. Júlio Mulatinho, por sua vez, volta a assumir a 82ª DP (Maricá), onde foi responsável por quatro anos, e havia saído em maio de 2017. As mudanças de titularidade foram publicadas no boletim interno da Polícia Civil de quarta-feira (dia 10).
Bloqueio
A juíza Flávia Generoso de Mattos, de Congonhas, determinou na quarta-feira (dia 10) o bloqueio de R$ 3 milhões da CSN Mineração S.A, responsável por uma barragem de rejeitos naquele município, que apresenta risco eminente de rompimento. O valor, de acordo com a decisão é para o pagamento de 36 meses de aluguel e reforma de imóvel para abrigar a Creche Cmei Dom Luciano Mendes de Almeida, desativada desde fevereiro último, em razão da instabilidade da estrutura da Mina Casa de Pedra. O antigo imóvel está localizado no bairro Residencial Gualter Monteiro.
Ameaça
A ameaça de rompimento atinge cerca de 3 mil moradores dos bairros Cristo Rei e Residencial Gualter Monteiro. Durante a audiência, a CSN propôs apenas que fossem restabelecidas as atividades da creche no mesmo local, “reiterando a convicção na segurança de sua barragem”. A juíza afirmou em sua decisão que “quase 3 mil moradores vivem em um cenário de extrema angústia e medo. Na ação foram juntados documentos que mostram, de forma insofismável, a vulnerabilidade da população. Muitos moradores não dormem tranquilamente, e como averbado por médicos da prefeitura, aumentou-se, de forma exponencial, os relatos de enfermidade e outras situações análogas”.
Custeio
A magistrada determinou também que a prefeitura de Congonhas faça a contratação imediata, sem licitação, para a reforma do imóvel a ser alugado para abrigar a creche, com entrega da obra, no prazo máximo de 90 dias, para início das aulas no segundo semestre. O custeio das obras, no entanto, fica sob a responsabilidade da CSN, conforme decisão liminar, à época, assim como o transporte dos estudantes. A empresa foi intimada da decisão durante a audiência naquela comarca e tem o prazo de 15 dias para contestação.
Homenagem
A Orquestra Sinfônica de Barra Mansa abrirá, neste domingo (dia 14), o 3º Festival Internacional de Música de Barra Mansa, trazendo para o público o espetáculo “Brasil de todos os sons”. Ao todo 80 músicos apresentarão composições de importantes nomes da música popular brasileira como Villa-Lobos, Noel Rosa, Luiz Gonzaga, Milton Nascimento, entre outros. O violonista João Gilberto, que morreu no último dia de 6 julho, será homenageado durante o concerto. A apresentação acontece no Espaço M, na Avenida Presidente Kennedy, no Ano Bom, às 17h.
Queimadas
Com o objetivo de garantir o equilíbrio do meio ambiente na região, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul (CBH-MPS) lançou neste mês uma campanha de prevenção às queimadas. Tendo em vista que a escassez da chuva contribui diretamente nesse aumento, a Secretaria de Meio Ambiente de Barra Mansa, com apoio da Coordenadoria de Trânsito e Transporte (Coortran), iniciou na quinta-feira (dia 11) a instalação de quatro placas contendo informações sobre os prejuízos ambientais causados pelas queimadas, além de divulgar o número do disque denúncia para relatos do crime, através do 193.
Lei
A queimada sem licença do órgão ambiental é tida como incêndio criminoso e é punida pela Lei de Crimes Ambientais de número 9.605/98. A penalidade para quem comete essa prática é de um a quatro anos de reclusão. Denúncias ou dúvidas também podem ser relatadas através do telefone da secretaria: (24) 2106-3406.
Unificada
Os dirigentes dos tribunais eleitorais de todo o país decidiram, no dia 5 de julho, manifestar posição contrária à Emenda Constitucional que propõe a unificação das eleições sem que estudos dimensionem o real impacto da medida sobre o eleitorado e o processo eleitoral. A deliberação ocorreu na reunião colegiada que deu prosseguimento ao 76º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel).
Contestação
Coube ao presidente do TRE-RJ, desembargador Carlos Santos de Oliveira, contestar o argumento de que as eleições unificadas vão, necessariamente, tornar o processo eleitoral mais econômico. Além de ampliar gastos com mesários, logística e equipamentos, haveria ainda dificuldades à fiscalização da propaganda eleitoral e ao próprio exercício do voto, pelo grande número de vagas em disputa. O maior prejuízo, porém, seria à consciência do eleitor sobre questões locais, pois a competição à Presidência da República tenderia a deslocar para segundo plano o debate sobre as necessidades e interesses dos municípios.
Capacidade
Na carta do encontro, os presidentes dos TREs também reafirmaram a capacidade plena de a Justiça Eleitoral julgar os processos oriundos da Lava-Jato. Eles também anunciaram que vão incentivar medidas de sustentabilidade e proteção ao meio ambiente. Como exemplo de boa prática, os dirigentes destacaram a experiência do TRE do Paraná, que implantou uma usina fotovoltaica para suprir o consumo de energia elétrica da sede e de 153 fóruns eleitorais do estado.
