Foram publicados no Diário Oficial de Volta Redonda de quinta-feira (dia 16) os decretos com as nomeações do coronel PM Antônio Jorge Goulart Matos e de Carlos Rosa como secretários de Segurança Pública e de Projetos Especiais e de Captação de Recursos, respectivamente.
O comandante Antonio Goulart é policial militar desde 1994, bacharel em direito e especialista em Gestão de Segurança Pública Municipal. Já Carlos Rosa tem 42 anos de experiência em supervisão e gerenciamento na área de Controladoria (Custo, Fisco, Financeiro e Administrativo), adquirida em empresas nacionais e multinacionais de grande porte.
Providências
O Ministério Público Federal (MPF) requisitou informações a diversos órgãos além da CSN para tentar apurar as causas da explosão ocorrida na quarta-feira (dia 15) no setor de Aciaria da Usina Presidente Vargas, em Volta Redonda. Os dados obtidos já estão sendo analisados, segundo a Procuradoria, “para posterior providências cabíveis no âmbito do Processo 0066962.02.2015.5.02.51.04”.
Alimentação
A prefeitura de Barra Mansa, por meio da secretaria de Administração, informou que a recarga do Vale Alimentação dos servidores públicos foi realizada na sexta-feira (dia 17). O cartão beneficia cerca de 1,3 mil servidores. A funcionalidade é gerenciada pela empresa Verocard e conta com aproximadamente 20 estabelecimentos credenciados no município.
Café
Por falar em Barra Mansa, o prefeito Rodrigo Drable (MDB) recebeu na sexta-feira (dia 17) presidentes das associações de moradores para um café da manhã. O encontro aconteceu no Parque Natural Municipal de Saudade e serviu para o chefe do Executivo apresentar proposta para a realização de reuniões periódicas nas comunidades visando à solução de problemas considerados prioritários.
Conta
Na reunião com os líderes comunitários, Drable afirmou que “o pleno funcionamento de Barra Mansa hoje custa R$ 670 milhões/ano”. No entanto, segundo ele, “a previsão orçamentária para 2019 é de R$ 508 milhões/ano”. A conta não fecha.
Cautelar
A novela da remoção do Pátio de Manobras de Barra Mansa ganhou um novo capítulo. A 3ª Vara Federal de Volta Redonda revogou a tutela cautelar do Campo do Ferroviário Futebol Clube, onde o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre) iniciou as obras de construção de moradias para a realocação das famílias. Com a decisão, os serviços foram retomados na manhã de sexta-feira (dia 17).
Hospital
O Hospital Santa Margarida mudou de nome. Agora passa a chamar Hospital Municipal Pedro Raymundo de Magalhães. A Lei Municipal 5.598/ 2019 alterando o nome foi sancionada pelo prefeito Samuca Silva (PSDB) e entrou em vigor na quinta-feira. Pedro Magalhães foi vereador e deputado estadual por três mandatos e, em um deles, deixou o Legislativo para ser secretário de Justiça do interior, na década de 1960. O último mandato dele como vereador foi de 2013 a 2016.
PPP
O Rio de Janeiro apresenta um potencial de R$ 54,8 bilhões em investimentos via concessões e Parcerias Público Privadas (PPPs) distribuídos em 142 oportunidades espalhadas por todas as regiões do estado. Os destaques são nos setores de saneamento, rodovias, coleta de lixo, iluminação pública, unidades de educação infantil e sistema prisional. O estudo ‘Oportunidades para concessões e PPPs no estado e municípios do Rio de Janeiro’ foi apresentado quinta-feira (dia 15) durante o 91º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic), que ocorre na cidade do Rio.
Setores
De acordo com o estudo, no Rio de Janeiro quatro setores estão consolidados para a participação do setor privado e que podem gerar investimentos para o estado e municípios: Rodovias (R$ 23,4 bi), Resíduos Sólidos (R$ 18,2 bi), Água e Esgoto (R$ 7,6 bi) e Iluminação Pública (R$ 1,4). Há oportunidade também em duas áreas consideradas tendências: Unidades de Educação Infantil (R$ 2,2 bi) e Sistema Prisional (R$ 2,1 bi).
Fundo
Criar o Fundo Estadual do Trabalho com a finalidade de destinar recursos para a execução de políticas públicas voltadas a trabalho, emprego e renda. É o que propõe a Lei 8.395/19, de autoria do Executivo, que foi sancionada pelo governador do Rio, Wilson Witzel (PSL), e publicada no Diário Oficial na sexta-feira (dia 17). O texto regulamenta a determinação da Lei Federal 13.667/18, que cria o Sistema Nacional de Emprego (Sine).
Recursos
De acordo com a Lei, os recursos do fundo deverão ser aplicados no financiamento do Sine, no Plano Estadual de Ações e Serviços, no pagamento de despesas do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Geração de Renda (Ceterj) e em políticas públicas para fomentar o empreendedorismo e orientar e qualificar o trabalhador, por exemplo. Os recursos também poderão ser utilizados para prestar assistência na busca por emprego a refugiados, pessoas em vulnerabilidade social e vítimas de violência doméstica.
FAT
Entre os recursos previstos para a formação do Fundo Estadual do Trabalho estão repasses do Fundo de Apoio ao Trabalhador (FAT), recursos provenientes de convênios firmados com entidades públicas, privadas, nacionais ou estrangeiras, créditos suplementares e extraordinários, além do saldo de aplicações financeiras realizadas através do próprio fundo, entre outras fontes. A Lei garante que parte dos recursos do fundo seja aplicada em projetos de economia criativa e solidária.
Responsável
A secretaria estadual de Trabalho e Renda será responsável pela ordenação de despesas do fundo e deverá submeter ao Conselho Estadual do Trabalho as contas e relatórios de gestão a cada três meses. A Lei também autoriza a abertura de crédito adicional especial no ano de criação do fundo, que deverá passar a ser previsto na Lei Orçamentária Anual nos anos seguintes.
Bolsa Família
A secretaria de Ação Comunitária de Volta Redonda (Smac) alerta aos 12.417 moradores que tem o benefício do programa social do governo federal, o Bolsa Família, que deverão comparecer até 30 de junho em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) ou Unidade Básica de Saúde da Família (UBSF) do seu bairro para atualização dos dados, como pesagem, medição e vacinação de crianças de 0 a 6 anos, além do acompanhamento de pré-natal das gestantes, nutrizes e demais membros da família.
MEI
O Sebrae, com apoio da CDL Jovem de Barra Mansa e da prefeitura, irá promover uma programação especial na Semana do MEI, que acontece de 20 a 24 de maio. Além das oficinas regulares, a CDL-BM recebe, a cada dia, um evento diferente voltado ao Microempreendedor Individual, mas que, seguramente, pode também auxiliar pequenas empresas. Os interessados em se tornar um podem participar das atividades gratuitas na Semana do MEI. As capacitações acontecem no auditório da CDL, que fica na Rua Rotary Club, 26, bairro Ano Bom. As inscrições podem ser feitas no site www.cdlbm.com.br.
Capacitação
Com o intuito de capacitar os servidores públicos municipais para a utilização do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, o eSocial, a Empresa de Processamento de Dados de Volta Redonda (EPD-VR) realizou uma capacitação na sexta-feira (dia 17), no auditório da prefeitura, para 41 servidores. O eSocial é um programa do governo federal de prestação de informações sistematizado. Por meio desse sistema, os empregadores passarão a comunicar ao governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.
Foto: Divulgação/SecomVR
